O antigo congressista federal Eduardo Bolsonaro enfrenta, ao longo desta terça-feira (16), a deliberação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A imputação que pesa sobre o político é de coação no curso do processo, em uma ação penal vinculada às investigações sobre as articulações de um golpe de Estado.
De acordo com a tese formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu teria arquitetado junto a autoridades dos Estados Unidos a imposição de penalidades econômicas e restrições ao território brasileiro, em uma tentativa de influenciar as decisões judiciais envolvendo Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2025.
A denúncia será apreciada pelo quarteto de magistrados que compõem a Primeira Turma da Suprema Corte, um arranjo muito próximo daquele que aplicou sanções penais a membros dos diferentes setores envolvidos na referida trama antidemocrática. Condutor das investigações (relator), o ministro Alexandre de Moraes tem assento neste colegiado específico, razão pela qual o mérito da causa acabou direcionado para este agrupamento de julgadores. O plenário reduzido terá a seguinte composição votante:
Cristiano Zanin;
Cármen Lúcia;
Flávio Dino.
Exercendo a presidência do órgão fracionário, Dino ficará encarregado de coordenar o andamento dos debates e votações. O protocolo dos trabalhos terá início por meio da exposição do relatório técnico assinado por Alexandre de Moraes. O magistrado apresentará uma síntese cronológica da demanda, abrangendo desde os levantamentos e diligências executados pela Polícia Federal (PF) até o despacho jurídico que formalizou o recebimento da denúncia, transformando o ex-deputado em réu.
Na sequência, o porta-voz do Ministério Público Federal (MPF) subirá à tribuna para detalhar as acusações e evidências que sustentam o pleito de punição. A manifestação da promotoria deve se alinhar estritamente aos pilares argumentativos estruturados na peça de alegações finais assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Atualmente estabelecido em solo norte-americano, Eduardo optou por não outorgar procuração a nenhum escritório de advocacia particular para representá-lo neste processo. Em razão dessa revelia, o patrocínio de seus interesses jurídicos caberá à Defensoria Pública da União (DPU), sendo que a exposição dos argumentos orais em favor do acusado será conduzida pelo defensor Esdras dos Santos Carvalho.
