O ex-parlamentar, Eduardo Bolsonaro, manifestou-se de forma contundente a respeito da punição recebida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação processual. Ele sustentou que suas garantias de ampla defesa foram completamente violadas na ação, tachou o trâmite jurídico de manipulação prévia e sinalizou que não pretende apresentar contestações formais à decisão.
Em declarações dadas ao portal Metrópoles no final da noite dessa última terça-feira (16), o político ironizou a situação: “Recorrer de quê? Não estou sabendo”.
Na sequência do desabafo, o ex-deputado direcionou críticas diretas à conduta do magistrado que conduziu as investigações na Corte:
“Se a gente tem uma Constituição, ela tem que ser respeitada. O Alexandre de Moraes pode até não gostar dela, mas ele tem que respeitar”, rechaçou o ex-deputado ao veículo.
O filho do ex-presidente insistiu na tese de que o julgamento teve um desfecho orquestrado para prejudicá-lo politicamente e apontou falhas técnicas graves que invalidariam o andamento do caso:
“É um jogo de cartas marcadas feito para me condenar, onde há desrespeito ao processo legal e sou impossibilitado de me defender. Qualquer advogado, autoridade, juiz internacional vai olhar para esse processo as primeiras páginas vai ver que é totalmente nulo”.
O veredito proferido pela Primeira Turma da Suprema Corte estipulou para Eduardo Bolsonaro uma pena de 4 anos e 2 meses de reclusão a ser cumprida em regime semiaberto. A sentença impõe ainda a quitação de 50 dias-multa, a destituição de suas funções concursadas como escrivão da Polícia Federal e o afastamento das urnas por um período de 8 anos.
O colegiado concluiu que ele agiu de maneira ilegal ao tentar sabotar as investigações que resultaram na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, por planejar uma ruptura institucional no país.
No relatório final que embasou a condenação, o ministro Alexandre de Moraes descartou os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa do réu, de que o político desconhecia o andamento da denúncia. Ao justificar seu voto, o magistrado foi incisivo: “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”.
A peça de acusação elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou que o então congressista utilizou pronunciamentos e mídias digitais para admitir que trabalhou ativamente para convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções financeiras contra a economia nacional e restrições a autoridades brasileiras, visando especialmente integrantes do Judiciário, sob a alegação de que o ex-presidente sofria uma perseguição ideológica.
