O colegiado da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por deliberação majoritária, optou por manter a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai do empresário financeiro Daniel Vorcaro. O posicionamento dos magistrados foi consolidado ao longo da sessão de julgamento promovida na terça-feira (16).
No decorrer do debate em plenário, apenas o ministro Gilmar Mendes manifestou-se de forma favorável à concessão do regime de prisão domiciliar ao réu. Em contrapartida, os ministros Nunes Marques e Luiz Fux alinharam seus entendimentos ao voto do condutor do processo Master, ministro André Mendonça, chancelando a permanência da custódia preventiva.
A tramitação do habeas corpus retornou ao debate da Corte após Gilmar liberar os autos, tendo devolvido o pedido de vista nas primeiras horas do dia. Ao apresentar sua fundamentação divergente, Mendes teceu críticas à condução das apurações, assinalando que os desdobramentos ligados à instituição financeira ganharam contornos de forte apelo na mídia e manifestou preocupação com os excessos na divulgação de ações policiais.
Sob a ótica do magistrado, o caso converteu-se em um “caso rumoroso” que, há diversos meses, vem sendo explorado pelas manchetes jornalísticas de maneira “cada vez mais espetaculosa e sensacionalista”.
Ao debruçar-se sobre os fatos imputados a Henrique Vorcaro, o ministro mencionou que, embora a Polícia Federal (PF) tenha reunido indícios de diálogos e interações do investigado com indivíduos ligados à suposta rede criminosa comandada por seu filho, a acusação falhou em coligir provas materiais robustas que atestassem uma ordem direta sua para a execução de fraudes.
Apesar da ponderação divergente, a maioria dos integrantes da Segunda Turma decidiu convalidar a tese apresentada pelo relator André Mendonça. No despacho em que determinou o encarceramento de Henrique, Mendonça justificou que o isolamento do suspeito faz-se indispensável para interromper a reiteração das condutas criminosas e assegurar a colheita limpa de elementos informativos, sob a alegação de que haveria indicativos de coação a depoentes, eliminação de documentos probatórios e possibilidade de evasão do distrito da culpa.
O investigado encontra-se preso desde o dia 14 de maio, ocasião em que foi localizado pelos agentes federais durante o cumprimento de mandados da sexta etapa da Operação Compliance Zero. Conforme o material investigativo estruturado pela PF, Henrique e seu filho, Daniel Vorcaro, teriam engendrado mecanismos para desviar e esconder de credores e de vítimas de fraudes no Banco Master uma cifra estimada em, no mínimo, R$ 2,2 bilhões, montante que continuou sendo movimentado de forma oculta mesmo após a instauração formal dos inquéritos policiais.
