O corpo jurídico de Jair Bolsonaro protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal confirmando que o ex-mandatário detém a posse legal da arma apreendida por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal em uma blitz. O posicionamento foi encaminhado ao tribunal em resposta à exigência de esclarecimentos expedida pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
Na peça protocolada, os defensores asseguram que o equipamento possui documentação regularizada e conta com o devido Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). Conforme detalhado pela banca de advogados, o ex-presidente, que cumpre regime domiciliar, solicitou ao segundo-sargento do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, integrante de sua escolta pessoal interceptado na barreira policial, que encaminhasse o objeto para uma assistência técnica especializada após identificar uma falha estrutural.
"Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente".
Os representantes legais ponderaram ainda que o porte do objeto não guarda qualquer vínculo com a proximidade do encerramento dos três meses de sua prisão domiciliar. Relembraram também que o ministro Moraes não emitiu ordens para confiscar o arsenal de Bolsonaro durante as etapas da ação penal sobre a articulação de um golpe de Estado, na qual o político recebeu uma pena de 27 anos de reclusão.
"Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular".
A apreensão do equipamento ocorreu por volta das 23h30 de segunda-feira (15), quando um veículo Honda Civic acabou parado em uma blitz no Pistão Norte, na localidade de Taguatinga. No momento da abordagem, o condutor se apresentou como funcionário ativo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e revelou a propriedade da arma.
Na inspeção, os policiais militares localizaram um pente de munição reserva junto à pistola, do modelo Glock calibre 9mm. Levado à delegacia, o militar do Exército reafirmou que transportava o item devido a um travamento mecânico, testemunhando que havia recolhido a pistola naquela mesma data apenas para providenciar o conserto, planejando restituí-la ao dono no dia seguinte.
Um elemento de saúde foi trazido pela defesa no documento enviado ao STF. Os advogados revelaram que o armamento chegou a ser modificado de forma preventiva no ano passado, logo após o incidente envolvendo o dano ao equipamento de monitoramento eletrônico do ex-presidente.
"Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante".
