O sorteio do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na tarde de quarta-feira (17), que o ministro Kassio Nunes Marques será o responsável por conduzir a notícia-crime protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na petição, o parlamentar imputa ao chefe do Executivo os delitos de incitação à prática de crimes e ameaça, baseando-se em um pronunciamento público feito em Catalão (GO).
De acordo com os advogados do congressista, o petista correlacionou indivíduos classificados como “traidores da pátria” à pena de morte por enforcamento. O filho do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) argumenta ainda que Lula atribuiu a ele e ao seu núcleo familiar a responsabilidade pelas tratativas que levaram o governo dos Estados Unidos a cogitar uma sobretaxa de 25% sobre as exportações do Brasil.
Essa retaliação econômica partiu de uma recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), após o encerramento de um monitoramento sobre políticas comerciais brasileiras, o que incluiu análises sobre o Pix. Em seu palanque, o presidente tachou de “traidores da pátria” as lideranças que, em sua visão, recorreram a representantes de Washington para sufocar o cenário nacional.
Ao contextualizar a crítica, o mandatário pontuou que figuras históricas vistas como desertoras enfrentaram punições drásticas no passado do Brasil: “Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado”.
Logo após a menção, o presidente lançou um questionamento à plateia: “O que merecem os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso país?”
A declaração foi recebida por Flávio Bolsonaro como um ataque pessoal e direto. O senador rebate as acusações e nega qualquer envolvimento em articulações para prejudicar a economia do Brasil no exterior.
A manifestação do presidente Lula, contudo, carrega um equívoco de fatos históricos. Joaquim Silvério dos Reis, o homem que delatou os planos da Inconfidência Mineira para a Coroa de Portugal, jamais passou pela forca. O verdadeiro sentenciado à pena capital e executado no ano de 1792 foi Tiradentes, o maior símbolo daquela revolta.
