O postulante ao Palácio do Planalto Renan Santos, filiado à legenda Missão, ingressou com uma representação formal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pleiteando a interrupção do aumento concedido ao Bolsa Família pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (17). O partido ajuizou a medida contra o atual chefe do Executivo e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), postulantes à recondução aos cargos, exigindo uma ordem liminar para bloquear os reflexos financeiros do decreto até a assunção dos vitoriosos no pleito. As informações são do Metrópoles.
O dispositivo assinado pelo governo fixa a atualização do auxílio com base no acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) verificado entre março de 2023 e agosto de 2026. De acordo com a agremiação partidária, a alteração representa prática proibida pelas normas eleitorais, sustentando que a medida foi adotada muito próximo à data de votação visando favorecer politicamente a chapa governista, visto que os novos montantes passam a valer a três dias do primeiro turno.
A sigla aponta que a injeção de recursos não constava na Lei Orçamentária Anual vigente em 2026 e tampouco na proposta destinada a 2027, sinalizando que a ausência de planejamento prévio exigirá remanejamentos de última hora.
“Entretanto, o que se percebe é que o reajuste não foi planejado, porque não sabe o governo federal ainda com certeza de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa no corrente ano de 2026”, registra o documento protocolado na Corte Eleitoral.
Os patronos do partido complementam: “Pior ainda é a situação de 2027, considerando que o projeto de lei orçamentária anual foi enviado ao Congresso Nacional sem contemplar o reajuste que demandará extras R$ 22 bilhões. O projeto de lei orçamentária anual terá que ser modificado, o que demonstra que o reajuste foi concedido às pressas, sem prévio e adequado planejamento orçamentário.”
Adicionalmente, a legenda imputa a Lula e Alckmin o uso promocional do reajuste por meio de plataformas digitais. A petição foi protocolada logo após o ministro André Mendonça extinguir, sem análise de mérito, uma ação proposta pelo parlamentar Zé Trovão (PL-SC), sob o argumento de que o deputado carecia de legitimidade jurídica por não disputar a Presidência da República.
“Assim como fizeram o uso promocional do fim da escala 6×1, sequer em vigor, e com a ‘taxa das blusinhas’, os representados estão fazendo e permitindo o uso promocional desse reajuste, a exemplo do que ocorreu na entrevista concedida pelo ministro do Planejamento. Assim que foi publicado o decreto inconstitucional e eivado de desvio de finalidade, os representados se apressaram a realizar propaganda eleitoral em suas próprias redes sociais”, destacou a representação.
