O chefe do Executivo, Lula (PT), durante sabatina transmitida pelo SBT na segunda-feira (19), detalhou suas metas para a segurança pública nacional e reiterou seu apoio à diminuição da maioridade penal para 16 anos em situações de delitos de extrema gravidade. Ao ser interpelado sobre a alteração do seu posicionamento em relação à matéria, cujo tema suscita divisões dentro de sua própria sigla, o postulante à recondução ao cargo admitiu ter reformulado sua perspectiva: "Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando nós somos convencidos de que é importante”.
Apesar de reconhecer a virada de posicionamento, o mandatário sustentou que a medida já integrava o plano de governo da postulação de Fernando Haddad ao Palácio do Planalto em 2018, enfatizando que a alternativa se diferia do projeto defendido por seus oponentes políticos.
"A extrema-direita queria colocar 14 anos. Eu pedi para que o meu líder colocasse a questão dos 16 anos para crimes hediondos. Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, pode escolher seu presidente da República, pode dirigir, nós temos que dar a ele a responsabilidade de ter um comportamento adequado. Se ele cometeu um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente", argumentou o presidente.
O líder do Governo abordou também a derrubada parcial que assinou em abril de 2024 contra o fim das saídas temporárias de detentos, conhecidas informalmente como "saidinhas".
"É uma questão de direito das pessoas de conviverem em família. É normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela tenha o indulto para ver seus parentes. Afinal das contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas", sustentou.
O petista frisou que a concessão contempla unicamente indivíduos que praticaram infrações sem violência severa: "Quem for soltar tem que analisar se a pessoa cometeu um crime grave. Crime hediondo não pode ser solto, se cometeu estupro não pode ser solto".
O oponente Flávio Bolsonaro (PL) havia cobrado explicações de Lula no confronto da Band no último domingo (18) sobre a flexibilização das saídas. O congressista do PL relembrou o assassinato de Renata Telles no período natalino de 2023, praticado por um interno beneficiado pela liberação temporária. Durante a entrevista, Lula rebateu o tema: "Não podemos, por causa de 2 ou 3, punir centenas de pessoas. Nós acreditamos na possibilidade de recuperar".
Lula reiterou na sabatina o plano de estruturar uma pasta autônoma da Segurança Pública, independentemente do resultado das urnas, tão logo ocorra a votação da PEC da Segurança Pública. O mandatário assegurou não ter definido o titular da função, embora admita ter um nome mapeado: "Não tenho nem ministério, quanto mais ministro. Mas já tenho quem na minha mente".
No rol de compromissos para a área, o governante declarou a intenção de converter 138 estabelecimentos penais dos estados sob controle do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) em unidades de segurança máxima. O candidato ressaltou ainda a readequação de recursos:
"Vamos dobrar o efetivo das polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal. Meu pessoal [do ministério] da fazenda já sabe que vamos ter que ter dinheiro para fazer isso.”
