A participação de Suzane von Richthofen no documentário lançado pela Netflix ganhou um novo desdobramento jurídico. Durante o Programa Felipeh Campos desta quinta-feira (12), o advogado Ilmar Muniz afirmou que o caso deverá ser levado ao Ministério Público para avaliar a possibilidade de regressão do regime de cumprimento de pena da condenada pelo assassinato dos próprios pais.
Segundo Ilmar, Nadir de Campos Júnior, que atuou como promotor no julgamento de Suzane e atualmente é procurador de Justiça, deverá encaminhar uma solicitação ao Ministério Público. A iniciativa estaria relacionada à possibilidade de Suzane obter ganhos financeiros com a exploração comercial da própria história.
“O Nadir, que foi o promotor do caso, hoje é Procurador de Justiça, vai fazer requisição ao Ministério Público porque ela tá descumprindo, ganhando dinheiro, a questão da cadeia”, afirmou Ilmar durante o programa.
O advogado também lembrou que Suzane não está em liberdade definitiva e continua cumprindo a condenação. “Ela não tá livre, ela tá ainda em pena. São 39 anos de cadeia, ela tá em regime aberto”, explicou. Na avaliação apresentada por Ilmar, existe a possibilidade de uma eventual regressão de regime, caso o Ministério Público apresente um pedido e a Justiça reconheça os requisitos legais para a medida.
“Ela pode regredir de pena agora e voltar pra cadeia. Então, Ministério Público provavelmente vai fazer um pedido pra ela voltar”, completou.
Suzane foi condenada a 39 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em outubro de 2002. Em janeiro de 2023, deixou a prisão após conseguir progressão para o regime aberto, benefício concedido pela Justiça com base nos requisitos previstos na legislação penal.
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A discussão ganhou força após a divulgação de informações de que Suzane teria recebido aproximadamente R$ 500 mil para participar do documentário da Netflix. O valor foi noticiado anteriormente pelo jornal Folha de S.Paulo, mas não foi confirmado oficialmente pela plataforma.
O assunto também chegou ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2263/2026, apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho, busca impedir que pessoas condenadas obtenham benefícios financeiros com a exploração comercial dos próprios crimes, incluindo documentários, entrevistas, livros e produções audiovisuais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e ainda não representa uma lei em vigor.
Apesar da possibilidade mencionada por Ilmar, a Lei de Execução Penal estabelece hipóteses específicas para a regressão de regime, entre elas o cometimento de crime doloso ou falta grave. No caso de quem cumpre pena em regime aberto, também há previsão de regressão quando a pessoa frustrar os fins da execução ou deixar de pagar multa cumulativa. Portanto, eventual pagamento por uma produção audiovisual, isoladamente, não determina o retorno automático ao sistema prisional.
Até o momento, não há confirmação pública de que o Ministério Público tenha protocolado o pedido mencionado por Ilmar Muniz. A eventual iniciativa ainda dependerá da análise das autoridades competentes e de uma decisão judicial.
O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” estreou na Netflix na quarta-feira (11) e apresenta a primeira entrevista inédita da condenada em mais de dez anos, além de imagens de arquivo e depoimentos de pessoas ligadas ao caso.
