O ministro, Luís Roberto Barroso, causou comoção ao noticiar seu pedido de exoneração do cargo no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa última quinta-feira (9). Nomeado para a Corte em 2013 pela então líder máxima do Executivo, Dilma Rousseff (PT), o jurista tinha a prerrogativa de permanecer na função até 2033, ano em que atingiria o limite de 75 anos estabelecido para o serviço público.
Esta despedida antecipada da toga levantou questionamentos sobre o cálculo de seus proventos de inatividade. Mesmo deixando o posto, Barroso manterá o vencimento bruto de R$ 46.366,19, o valor máximo da magistratura, mas renunciará a certas vantagens.
Segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em legislação eleitoral e administrativa, a definição do valor de seu benefício está vinculada ao tempo de serviço estatal acumulado, e não ao tempo restante até a aposentadoria compulsória.
Rollo detalha que o direito aos proventos integrais está garantido:
“A regra geral de aposentadoria integral de juiz é 30 anos de serviço público e, nesses 30 anos, no mínimo, os últimos cinco anos, de serviço para magistratura. Se ele contar com o total de 30 anos de serviço público, sendo que [pelo menos] os últimos cinco ele foi juiz, ele tem direito aos vencimentos integrais. A mesma coisa que ele recebia, que é o teto de ministro do STF, ele vai continuar recebendo”, elucida o especialista ao Terra.
Os critérios são amplamente preenchidos por Barroso. Com uma trajetória que inclui o cargo de procurador do Estado do Rio de Janeiro (1985 a 2013) e, posteriormente, a posição de ministro do STF, o magistrado acumula impressionantes 40 anos de vida pública.
Desta forma, os vencimentos brutos de R$ 46.366,19 serão mantidos. No entanto, ele deixará de receber complementos remuneratórios, como o abono permanência de R$ 7.600,50.
O desligamento do STF, contudo, abre um leque de oportunidades lucrativas para Barroso no mercado privado, seguindo o caminho de outros ex-membros da mais alta Corte do país.
Rollo prevê um futuro financeiramente promissor para o ex-ministro:
“O que vai acontecer na prática é que, como todos os ministros do STF que se aposentaram, ele vai ser procurado para dar pareceres, fazer consultoria, e aí ganhará uma fortuna. Há muita empresas no mercado, grandes empresas, que vão ter interesse em contratar um parecer tributário. E pagar milhões de reais por esse parecer. Ele vai compensar qualquer tipo de perda que ele possa ter”, finaliza o advogado.
A mudança de carreira de Barroso exemplifica o valor de mercado e a alta demanda pela expertise jurídica de ex-ministros do STF, onde o conhecimento e a experiência podem se traduzir em ganhos significativamente superiores aos do serviço público.
