O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta terça-feira (14), ao julgamento do segmento quatro do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
As sessões de análise também estão agendadas para 15, 21 e 22 de outubro, e serão conduzidas pela Primeira Turma do Tribunal Superior, agora sob a direção do ministro Flávio Dino.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que dividiu os 34 acusados em cinco grupos, o segmento 4 é incriminado por participar de ações estratégicas de desinformação. A acusação aponta que os sete denunciados deste grupo teriam a responsabilidade de disseminar informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas, além de atacar órgãos e autoridades constituídas.
Os Sete Réus sob Julgamento:
Os sete indivíduos que serão avaliados são:
Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército, aliado de Bolsonaro, foi detido no inquérito de fraude em cartões de vacinação e excluído do Exército em 2006 por má conduta.
Ângelo Denicoli: Major da reserva do Exército, ex-diretor do SUS na gestão anterior, promoveu falsidades sobre a COVID-19.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Presidente do Instituto Voto Legal, engenheiro que trabalhou no desenvolvimento das urnas, contestou a fiabilidade delas em 2022.
Giancarlo Rodrigues: Subtenente do Exército, alegadamente monitorou opositores políticos ilegalmente para favorecer o movimento golpista. Foi preso na investigação da "Abin paralela".
Guilherme Almeida: Tenente-coronel do Exército e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas, desmaiou ao receber a Polícia Federal em fevereiro.
Marcelo Araújo Bormevet: Agente da Polícia Federal, chefiou o Centro de Inteligência Nacional (CIN) na Abin e é acusado de fazer parte da "Abin paralela".
Reginaldo Vieira de Abreu: Coronel da reserva do Exército, ex-chefe de gabinete da Secretaria-geral da Presidência, é tido como um dos responsáveis pelas "operações estratégicas de desinformação" e por "tentativa de manipulação" de um relatório sobre as últimas eleições.
Todos os indiciados responderão por tentativa de ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, associação a organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de bens protegidos.
Andamento do Processo:
Este é o segundo grupo a ser submetido a julgamento. O segmento 1, encerrado em 11 de setembro, resultou na condenação de todos os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As datas para o próximo núcleo, o 3 (com 10 denunciados), estão previstas para 11 de novembro.
A sessão judicial desta terça começará com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, fará a apresentação da acusação. Na sequência, a defesa de cada réu terá até uma hora para expor seus argumentos. O voto do relator, ministro Moraes, será o primeiro, seguido pelos demais integrantes do colegiado.
Prisão Domiciliar de Bolsonaro Mantida:
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu, na última segunda-feira (13), o pedido da defesa para anular a prisão domiciliar e as restrições impostas a Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo está em detenção domiciliar desde 4 de agosto, decisão relacionada a um inquérito que apura a conduta de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, por tentativas de intimidação processual, obstrução e abolição do Estado Democrático de Direito, um desdobramento da trama golpista. Moraes justificou a manutenção das medidas pela prévia condenação do ex-presidente por tentativa de golpe e pelo descumprimento de regras cautelares anteriores, além do risco de evasão e para garantir a execução da pena. Bolsonaro permanece com tornozeleira eletrônica e restrições de contato e uso de mídias sociais.
Julgamento com Flávio Dino:
O presente julgamento é o primeiro sob a presidência do ministro Flávio Dino na Primeira Turma. Recém-empossado no Supremo, Dino, com experiência nos Três Poderes, assumiu o posto no final de setembro. Ele reforçou que a análise não é de natureza política e que os réus empregaram "violência e grave ameaça" na tentativa de subversão. Apesar de ter acompanhado o relator na condenação do segmento 1, Dino divergiu de Moraes na dosimetria de alguns réus, argumentando que certos indivíduos tiveram participação de menor relevância.
