A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o UOL, o procurador-geral Paulo Gonet considera que os elementos obtidos na investigação conduzida pelo ministro André Mendonça estariam contaminados por uma “dupla nulidade”.
Segundo a PGR, Mendonça teria determinado diligências para investigar pessoas específicas sem que houvesse um pedido da própria Procuradoria ou da Polícia Federal. Na avaliação de Gonet, essa iniciativa teria excedido os limites de competência do ministro durante a fase pré-processual.
O procurador-geral afirmou que, mesmo diante de eventual indício de irregularidade, não caberia a Mendonça aprofundar uma investigação envolvendo outro ministro do STF. A Procuradoria sustenta que uma apuração desse tipo deveria ser submetida ao presidente da Corte, Edson Fachin, para posterior avaliação do plenário.
Ao defender a nulidade do material, Gonet afirmou: “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada.”
O relatório questionado foi produzido a partir de uma investigação sobre o Banco Master. Nesta terça-feira, Mendonça retirou o sigilo do documento, que revela mensagens entre Vorcaro e Moraes trocadas em novembro de 2025.
Em uma das conversas, o banqueiro questionou o ministro sobre o risco de ser preso e sobre a possibilidade de deixar o país. “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, escreveu em 15 de novembro. No dia seguinte, voltou a perguntar: “Você acha que existe alguma chance de isso acontecer amanhã de manhã?”
Vorcaro acabou preso em 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava embarcar em um jatinho particular. O relatório informa ainda que parte das conversas ocorreu por meio de mensagens de visualização única, com textos redigidos no aplicativo de notas do celular e enviados como capturas de tela, o que preservou apenas as imagens encaminhadas pelo banqueiro.
