O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), intensificou articulações em Brasília para tentar impor novas restrições ao transporte por aplicativo de motocicletas. Nas últimas semanas, Nunes se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças de partidos aliados para discutir o projeto do deputado Maurício Neves (PP-SP), que prevê exigências para a liberação do mototáxi em cidades com mais de 500 mil habitantes.
A proposta, apresentada em 10 de setembro, obriga os municípios a realizarem estudos prévios sobre o impacto do serviço no trânsito, na rede de saúde e na taxa de mortalidade antes de autorizar a operação. “O projeto não proíbe o mototáxi, mas exige que cada cidade avalie suas condições e peculiaridades”, afirmou Neves, aliado político de Nunes e presidente do PP em São Paulo.
Segundo o deputado, a medida busca evitar aumento de acidentes e desequilíbrio no sistema de transporte municipal. “Temos mais de 44 mil táxis licenciados, mas não se sabe quantos mototáxis vão operar, nem o impacto disso no transporte e na segurança”, disse.
Em paralelo, o vereador Marcelo Messias (MDB), aliado do prefeito, apresentou um projeto na Câmara Municipal que proíbe o serviço na capital até que a taxa de mortalidade no trânsito caia para 4,5 mortes a cada 100 mil habitantes — hoje, segundo o Detran, o índice é de 8,8.
A Amobitec, entidade que reúne empresas como 99 e Uber, classificou a proposta federal como “temerária” e afirmou que ela “cria restrição indevida e injustificada ao exercício da atividade econômica”. A associação argumenta que o projeto amplia uma discussão local para todo o país e ameaça a geração de renda em 48 cidades.
A proposta de urgência apresentada por Neves foi protocolada em 24 de setembro e deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana. Segundo o prefeito, o objetivo é garantir “estrutura de equipamentos de saúde compatível com a atividade, que todos sabem gerar muitos acidentes”.
A movimentação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspender a lei paulista que autorizava municípios a proibir o transporte por aplicativo de motocicletas, reforçando que apenas a União pode legislar sobre políticas nacionais de trânsito e transporte.
