O deputado federal, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou nesta terça-feira (18) que protocolará um pedido de convocação do antigo presidente Jair Bolsonaro (PL) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar petista deseja que Bolsonaro esclareça uma norma de sua administração que autorizou a concessão de crédito consignado para indivíduos que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O governo Bolsonaro apresentou uma medida provisória que foi regulamentada em setembro, às vésperas da eleição, permitindo empréstimo consignado para BPC e também para pessoas que recebiam auxílio emergencial. Presidente, o índice de inadimplência é de 88% […] Presidente, tem que trazer aqui, eu vou apresentar um requerimento para convocar o Bolsonaro, o Paulo Guedes, José Carlos Oliveira, o presidente do INSS da época, a presidente da Caixa Econômica Federal e o Pedro Guimarães”, declarou Pimenta.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar na capital federal e aguarda a iminente ordem de prisão em regime fechado. Tal expectativa se deve à sua condenação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena superior a 27 anos de encarceramento, por ter sido considerado o mentor da conspiração golpista.
No decorrer das sessões da CPMI, membros do Congresso Nacional revelaram o caso chocante de uma criança de apenas sete anos, que acumulou um débito superior a R$ 70 mil. Este montante resultou de um desses financiamentos, nos quais a alíquota dos descontos chegava a 40% do valor total da assistência recebida.
O grande problema envolvendo o INSS foi exposto pelo portal Metrópoles através de uma série de reportagens veiculadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o veículo jornalístico demonstrou que a arrecadação das associações por meio de deduções nas aposentadorias havia disparado, alcançando a cifra de R$ 2 bilhões em apenas um ano. Paralelamente, essas entidades enfrentavam milhares de ações judiciais por falsificação na filiação de beneficiários.
As publicações do Metrópoles motivaram a abertura de um procedimento investigatório pela Polícia Federal (PF) e serviram de base para as averiguações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do portal de notícias foram citadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. Esta ação policial culminou nas exonerações do dirigente máximo do INSS e do Ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), assegurou que a Comissão pedirá ao governo federal a interrupção, por um período de seis meses, dos contratos de empréstimo concedidos a beneficiários do BPC. A pausa visa permitir que o país realize uma auditoria completa para apurar as ilegalidades.
