O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis. A norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 17, e estabelece que termos como “todes”, “elu” e “ume” não poderão ser utilizados em documentos, formulários, portais e comunicações oficiais.
A linguagem neutra, adotada por setores da sociedade para evitar flexões de gênero, chegou a ser usada em cerimônias de posse de ministros no início do governo, o que gerou críticas de grupos conservadores. Lula, no entanto, nunca incorporou esse formato ao seu vocabulário cotidiano.
A lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples e determina padrões que a administração pública deverá seguir para facilitar a compreensão das informações. Entre as orientações estão o uso de frases curtas e em ordem direta, preferência por palavras comuns, explicação de termos técnicos e destaque para os dados mais importantes no início dos textos. A norma também veta flexões que não estejam previstas nas regras da língua portuguesa e desestimula estrangeirismos fora do uso corrente.
O texto prevê ainda que órgãos públicos ofereçam versões em línguas indígenas quando a comunicação se destinar a essas comunidades. A intenção, segundo o governo, é garantir que qualquer cidadão consiga localizar, entender e utilizar as informações fornecidas pelo Estado.
Cada poder e cada ente federativo deverá definir regras complementares para implementar a política, o que inclui revisão de portais, capacitação de equipes, elaboração de manuais, padronização de documentos e testes de usabilidade com usuários.
