Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram a ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) com o protocolo de um pedido de "prisão domiciliar humanitária". A solicitação foi feita na última sexta-feira (28) em favor do ex-presidente, que cumpre pena de prisão após ser condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado a mais de 27 anos e 3 meses de prisão. O pedido foi protocolado pelo deputado federal Gustavo Gayer do PL de Goiás.
O pedido, que já havia sido apresentado pela defesa antes da conversão da prisão domiciliar monitorada para preventiva em um batalhão da Polícia Federal, ganhou novo fôlego com a mobilização de parlamentares e a alegação de agravamento do quadro de saúde de Bolsonaro, o pedido foi assinado por pelo menos 100 parlamentares.
Entre os problemas de saúde alegados, resultantes principalmente do atentado a faca sofrido em 2018. O pedido se baseia no artigo 318, inciso lI, do Código de Processo Penal (CPP), que autoriza a substituição da prisão preventiva por domiciliar quando o réu estiver "extremamente debilitado por motivo de doença grave". Além da petição original da defesa, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou um documento coletivo, buscando reunir o apoio de parlamentares para reforçar o pleito. Segundo relatos, a iniciativa do deputado federal Rodolfo Gayer (PL-GO) reuniu mais de 100 assinaturas.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia negado um pedido anterior de prisão domiciliar humanitária, considerando-o prejudicado após a decretação da prisão preventiva. A decisão que converteu a prisão domiciliar monitorada em prisão preventiva e levou Bolsonaro para uma sala da Polícia Federal foi fundamentada pelo ministro Moraes em diversos fatores, incluindo: Alegação de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica; obstrução da Justiça; convocação de vigília por um filho do ex-presidente, que poderia gerar aglomeração e dificultar a fiscalização e antecedente de planejamento de Asilo: Investigação que apontou plano de fuga para embaixada próxima.
