A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei da dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados por atos golpistas, entre eles os ataques de 8 de janeiro de 2023. O texto pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre Ramagem, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
A proposta determina que o crime de golpe de Estado, que prevê punição mais alta, absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A mudança retira da soma das penas delitos que hoje são aplicados de forma cumulativa. Cálculos da equipe do relator estimam que Bolsonaro permaneceria mais 2 anos e 4 meses no regime fechado caso o projeto seja sancionado.
O texto também reduz o período mínimo para progressão de regime: em vez de um quarto da pena, o condenado poderá deixar o regime fechado após cumprir um sexto. O projeto ainda autoriza o abatimento de dias de pena a quem trabalhou durante prisão domiciliar com tornozeleira, descontando um dia a cada três trabalhados.
O crime de golpe de Estado passa a prevalecer sobre o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A revisão das sentenças caberá ao STF, que definirá os novos totais conforme a legislação, aplicando eventual acréscimo previsto na regra de absorção.
A progressão mais rápida poderá antecipar a migração para os regimes semiaberto e aberto. O texto também amplia a detração penal, permitindo descontar períodos de prisão domiciliar monitorada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes:
A absorção do crime de abolição violenta reduziria imediatamente seis anos e meio da soma original. O total, porém, ainda dependerá da nova dosimetria que será definida pelos ministros do STF.
– 24 anos e 9 meses de reclusão, que exigem início em regime fechado;
– 2 anos e 6 meses de detenção, cumpridos em regime mais brando.
O ex-presidente já contabiliza tempo de prisão domiciliar com tornozeleira, medida aplicada desde 4 de agosto após desrespeito a cautelares impostas em julho. A Lei de Execução Penal permite descontar esse período na revisão da pena.
O projeto alcança todos os integrantes do núcleo central da trama golpista apontado pelo STF. Entre eles:
O STF terá de reavaliar cada sentença caso o projeto avance no Senado e seja sancionado.
