
O governo dos Estados Unidos voltou a se manifestar formalmente, reafirmando a aplicação da Lei Global Magnitsky e suas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em uma nova declaração enviada ao deputado republicano Rick McCormick, o Departamento do Tesouro norte-americano justificou a manutenção das penalidades, citando a prática de "prisões arbitrárias" e a "supressão da liberdade de expressão" por parte do ministro.
O ofício, datado e assinado pela secretaria do Tesouro na segunda-feira (8), responde a um pedido de esclarecimento de McCormick, que integra o Comitê de Relações Exteriores da Câmara. No documento, o órgão declara que Moraes "se utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão". O texto ressalta que a medida atende à Ordem Executiva 13818, que complementa a Lei Magnitsky e tem como alvo indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção significativa.
A sanção foi originalmente anunciada em julho, resultando em penalidades significativas para o ministro e seus familiares imediatos: bloqueio de Bens: Quaisquer bens de Moraes nos EUA foram bloqueados. Proibição de Transações: Foi imposta a proibição de transações com cidadãos ou empresas norte-americanas, incluindo o uso de cartões de crédito e outras operações financeiras emitidas no país e revogação de visto do ministro do STF e de seus familiares imediatos foi revogado em 18 de julho de 2025.
A nova manifestação ocorre em meio a negociações diplomáticas conduzidas pelo governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, para tentar reverter as penalidades impostas a autoridades. Martin De Luca, advogado representante da Trump Media, classificou a sanção contra Moraes como um "alerta" a autoridades internacionais. Ele destacou que Moraes foi "o primeiro funcionário estrangeiro na história dos EUA a ser sancionado por tentar censurar cidadãos americanos em plataformas americanas por discursos publicados nos EUA", reforçando a permanência da decisão.