A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária, marcada das 11h às 18h.
Na noite de quinta-feira (11), Moraes afirmou que a Câmara dos Deputados violou a Constituição ao manter o mandato da parlamentar mesmo após condenação transitada em julgado. O ministro também ordenou que o suplente assuma a vaga em até 48 horas. Cabe agora ao colegiado decidir se confirma ou não a medida.
A perda do mandato já havia sido declarada pela própria Primeira Turma em junho e comunicada oficialmente à Câmara. Pressionado pela oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na quarta-feira (10), a CCJ aprovou a cassação. No entanto, o plenário da Câmara rejeitou a medida ao não atingir maioria absoluta. Foram 227 votos favoráveis à perda do mandato e 170 contrários, resultado insuficiente para a cassação.
Para Moraes, a decisão do plenário não poderia prevalecer. O ministro sustenta que, diante de condenação definitiva, a perda do mandato é automática e independe de deliberação dos deputados.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que também condenou o hacker Walter Delgatti Neto. Em outro processo, a deputada recebeu condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Nas duas ações, a Primeira Turma determinou a perda do mandato parlamentar. Após a primeira condenação, Zambelli deixou o país e seguiu para a Itália. Ela foi presa em julho deste ano, após cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas, e permanece à disposição da Justiça.
O julgamento desta sexta-feira deve definir o desfecho institucional do caso e o alcance da decisão do STF sobre a atuação da Câmara em situações de condenação definitiva de parlamentares.
