Na manhã desse último domingo (14), indivíduos contrários à proposta legislativa que trata da modificação na dosimetria das sanções penais se reuniram em manifestações em diversas capitais do Brasil. Conforme estimativa da Universidade de São Paulo (USP), os ajuntamentos congregaram aproximadamente 14 mil participantes.
As atividades aconteceram após a aprovação do projeto de lei na Câmara Baixa do Congresso, concretizada na madrugada da última quarta-feira (10). A matéria em questão visa revisar os parâmetros para o cálculo das penas e alterar as normas para a progressão de regime, diminuindo o período mínimo de reclusão exigido para certas condenações. O texto agora será enviado para o crivo do Senado Federal.
Organizações da sociedade civil, agremiações políticas e grupos ativistas censuram a iniciativa, alegando que as alterações podem culminar na atenuação das punições, abrangendo até mesmo indivíduos sentenciados por condutas classificadas como antidemocráticas. A proposição tem gerado acaloradas discussões desde sua aprovação.
As concentrações foram registradas em várias metrópoles. Em Belo Horizonte, os envolvidos se reuniram na Praça Raul Soares e marcharam em direção à Praça da Estação. Em Belém, o evento teve lugar na Avenida Presidente Vargas, com posterior deslocamento até a Praça da República. Na capital federal, Brasília, os protestantes se reuniram nas imediações do Museu da República e seguiram em caminhada rumo ao Palácio do Congresso Nacional.
A legislação conhecida como "PL da Dosimetria" sugere novas fórmulas para o cômputo das punições e critérios de avanço no cumprimento da pena, possibilitando que pessoas condenadas transitem para regimes mais liberais após cumprir uma fração menor da sentença. Analistas e críticos do tema salientam que tal medida pode influenciar diretamente o sistema judiciário criminal e a atribuição de responsabilidade por delitos graves.
