O chefe de Estado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou ter encaminhado comunicados ao presidente estadunidense, Donald Trump, pleiteando o encerramento das penalidades impostas ao magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração foi proferida durante o evento de estreia do SBT News, na última sexta-feira (12), e veiculada nessa segunda-feira (15).
De acordo com Lula, nenhum membro da corte máxima pode ser punido por exercer as prerrogativas legais de seu país. “Na semana passada, eu resolvi mandar uma mensagem para ele [Trump, dizendo] que ele precisa liberar todos os meus ministros que ele colocou nessa lei que pune pessoas de outros países. E disse para ele que era importante lembrar que meus ministros estão sendo punidos porque cumpriram a Constituição. E nenhum ministro no mundo pode ser punido porque cumpriu a Constituição de seu país”, declarou.
O presidente brasileiro também asseverou que continuará se empenhando para que as demais autoridades também sejam excluídas da relação de sancionados.
“Fiquei feliz quando eu recebi a notícia de que ele já tirou a punição de Alexandre [de Moraes] e vai tirar dos outros. Eu vou continuar insistindo com ele”, disse o líder político poucas horas após o anúncio do governo norte-americano sobre a retirada de Moraes da Lista Magnitsky. “E eu tenho certeza que vai dar certo a nossa relação de comércio e tenho certeza que vai dar certo a nossa relação política”, afirmou Lula referindo-se a Trump.
O governo dos Estados Unidos removeu nessa última sexta-feira (12) o juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua cônjuge, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas penalizadas pela Lei Magnitsky.
As restrições contra Alexandre de Moraes haviam sido decretadas em julho, em meio às pressões exercidas pela administração de Donald Trump com o objetivo de influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de ruptura institucional.
Em setembro, o ex-presidente foi sentenciado pelo STF a 27 anos e três meses de reclusão por golpe de Estado e mais quatro crimes, pena que ele iniciou o cumprimento em novembro.
A Lei Magnitsky é um conjunto de normas dos EUA, instituído em 2012 e ampliado mundialmente em 2016, que possibilita a aplicação de sanções (como o congelamento de ativos e a proibição de emissão de vistos) contra indivíduos estrangeiros por graves violações dos direitos humanos ou por atos de corrupção expressiva, como tortura, execuções sumárias e desvio de fundos públicos. A legislação presta homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, falecido após expor um esquema de fraude.
