Entrou em vigor nesta quarta-feira (17), na Itália, a lei que tipifica o feminicídio como crime autônomo no Código Penal e estabelece a prisão perpétua como pena máxima. A partir de agora, o assassinato de mulheres por motivação de gênero passa a ter um artigo próprio e legislação específica no país.
Antes da mudança, a Justiça italiana enquadrava esses crimes como homicídio comum. Em situações envolvendo ex-companheiros, por exemplo, a pena máxima podia chegar a 30 anos de prisão, com possibilidade de redução a depender das circunstâncias. Com a nova lei, o feminicídio passa a ter como única punição prevista a prisão perpétua, eliminando brechas para condenações mais brandas.
O juiz Valerio De Gioia, consultor da Comissão de Inquérito sobre Feminicídio no Parlamento italiano e um dos participantes dos debates sobre a nova legislação, afirma que a mudança busca impedir que a punição fique abaixo da gravidade do crime. Ele pondera que a lei não deve reduzir imediatamente o número de casos, já que, segundo dados do país, cerca de um em cada três autores de feminicídio acaba tirando a própria vida. Ainda assim, destaca que a prisão perpétua envia uma mensagem clara de intolerância da Justiça italiana a esse tipo de violência.
Apesar da queda contínua nos homicídios desde a década de 1990, os feminicídios seguem em níveis elevados na Itália. Dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que, no ano passado, 106 mulheres foram assassinadas, o equivalente a um feminicídio a cada três dias. Em 2024, esses crimes representaram 32% do total de homicídios registrados no país. Além disso, uma em cada três mulheres italianas já sofreu algum tipo de violência física ou sexual.
O cenário tem impulsionado protestos frequentes contra a violência de gênero, muitos organizados pela ONG “Nenhuma a Menos”. A mobilização cresceu após casos emblemáticos, como o assassinato da estudante Giulia Cecchettin, de 22 anos, morta pelo ex-namorado em 2023. O crime gerou comoção nacional e pressão popular por respostas mais duras do sistema judicial, transformando Giulia em símbolo da luta por mudanças.
A violência também atinge brasileiras que vivem no país. Dados de 2024 do Itamaraty apontam a Itália como o terceiro país com mais registros de violência de gênero ou doméstica contra brasileiras, com 153 casos, atrás apenas dos Estados Unidos e da Bolívia. Em 2025, dois feminicídios envolvendo brasileiras ganharam repercussão nacional: Sueli Barbosa, de 48 anos, que morreu ao tentar escapar de um incêndio provocado pelo companheiro em Milão, e Jessica Stapazzolo, de 33 anos, assassinada a facadas pelo ex-namorado no norte do país.
Nos dois casos, os suspeitos foram presos e respondem à Justiça, mas serão julgados pela legislação anterior, já que os crimes ocorreram antes da entrada em vigor da nova lei do feminicídio.
