O Superior Tribunal Militar (STM) deu sinal verde para o processamento da representação que visa declarar a indignidade e, por consequência, retirar a patente do ex-presidene, Jair Bolsonaro (PL), e de mais cinco militares. Na última quinta-feira (18), o ministro José Barroso Filho, relator da ação, acolheu a tramitação e solicitou o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
O pedido, formulado pela congressista Natália Bonavides (PT-RN), fundamenta-se nas sentenças proferidas pela Suprema Corte contra Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pela articulação de uma ruptura democrática.
Embora o rito padrão costume ser iniciado pelo Ministério Público Militar, o ministro Barroso Filho validou a iniciativa da parlamentar. Ele argumentou que “o tema em questão se insere em matéria de interesse público relevante, motivo pelo qual constata-se a legitimidade da deputada federal em provocar as instâncias responsáveis, para dar início ao procedimento”.
O magistrado ainda detalhou o escopo da análise que será feita pela Justiça Militar, separando a esfera criminal da honra profissional:
“Ressalte-se que a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que já transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais da conduta que determinou a condenação do oficial, à luz dos preceitos éticos e morais descritos no Estatuto dos Militares. O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato”, elucidou o relator.
