A Câmara Municipal de São Paulo encerra 2025 com a aprovação de 471 projetos de lei, número que supera com folga os resultados dos dois anos anteriores. Do total de textos aprovados, 94% são de autoria dos vereadores e apenas 6% tiveram origem no Executivo municipal.
Em 2023, a Casa aprovou 307 projetos. Em 2024, foram 196. O levantamento considera apenas projetos de lei e não inclui outras proposituras, como projetos de decreto legislativo, voltados principalmente à concessão de honrarias.
Entre as propostas aprovadas de iniciativa parlamentar que já viraram lei estão medidas de impacto social. Um dos destaques é a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na capital, aprovada após debates realizados ao longo de todo o ano.
Também avançaram projetos voltados à saúde e à infância. A Câmara aprovou a distribuição, pelo SUS, de sensores de medição de glicose para crianças de 4 a 12 anos diagnosticadas com diabetes, além da criação de um programa de proteção à infância no ambiente digital.
Na área de proteção animal, foram sancionadas leis que proíbem o uso de coleiras antilatidos e a realização de tatuagens ou colocação de piercings em animais na cidade.
A Casa também analisou e aprovou projetos enviados pelo prefeito. Entre eles estão mudanças urbanísticas para a ampliação da fábrica de vacinas do Instituto Butantan, o endurecimento de multas às concessionárias pelo emaranhado de fios nos postes e a criação de bonificação para guardas civis metropolitanos que recuperarem motos furtadas ou roubadas.
Além da produção legislativa, 2025 foi marcado por intensa atividade de fiscalização. Pela primeira vez, seis CPIs funcionaram simultaneamente, apurando temas como pancadões, uso de metanol, ocupações irregulares e habitação de interesse social.
O ano também foi marcado por ações de aproximação com a população. O projeto Câmara na Rua percorreu todas as regiões da cidade, com oito edições e mais de 10 mil participantes. Ao todo, foram coletadas mais de 1.200 demandas, das quais mais de 440 já tiveram resposta do Executivo.
A abertura da Câmara aos fins de semana, com atividades culturais e visitas guiadas ao Palácio Anchieta, ampliou o acesso da população ao Legislativo. Crianças passaram a contar com um espaço próprio de lazer no térreo, criado a partir de sugestões do Conselho Mirim.
Na área de diversidade, a Casa inaugurou a Sala Azul, espaço de acolhimento para pessoas neurodivergentes, e a Galeria Lilás, que reúne imagens de todas as vereadoras que já passaram pelo Parlamento paulistano. Também foram criadas a Procuradoria Especial da Mulher e a Procuradoria da Criança e do Adolescente.
Para o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira, o ano foi marcado por produtividade e diálogo. “Foi um ano muito produtivo em todos os sentidos. Agradeço aos vereadores, aos servidores e, principalmente, à população, que participou ativamente das ações realizadas ao longo de 2025”, afirmou.
