O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recebeu uma nova solicitação para investigar a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A iniciativa partiu do vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo), que acusa o magistrado de atuar em prol do Banco Master. O movimento ocorre logo após Gonet ter descartado uma petição semelhante enviada pelo advogado Enio Martins Murad.
No documento protocolado no último domingo (28), Kilter argumenta que Moraes teria utilizado “de sua alta posição e prestígio” para influenciar decisões na administração pública em benefício da instituição financeira, conduta que poderia caracterizar o crime de advocacia administrativa.
O parlamentar criticou duramente a suposta postura do ministro:
“Não deveria ser preciso sequer mencionar o quão inapropriado é que um membro do Poder Judiciário agisse de tal maneira, como lobista ou articulador institucional perante uma autarquia do Poder Executivo, como é o Banco Central”, afirma Kilter.
A polêmica ganhou força após reportagens de O Globo e do Estadão revelarem diálogos entre Moraes e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central. Segundo os veículos, o ministro teria efetuado seis ligações a Galípolo em um único dia para tratar de temas ligados ao Master.
Apesar disso, ao arquivar o primeiro pedido de investigação, Gonet sustentou que as notícias, por si sós, carecem de "elementos concretos ou indícios materiais".
Outro ponto central da denúncia é um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Para o chefe da PGR, no entanto, a transação não apresenta irregularidades aparentes:
"No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia", escreveu Gonet.
Vale lembrar que Gonet assumiu o cargo com o endosso direto de Moraes, mantendo uma interlocução harmônica com o Supremo.
Em sua defesa, Alexandre de Moraes esclareceu, via nota oficial, que o contato com o Banco Central limitou-se a discutir as repercussões da Lei Magnitsky. A sanção, imposta pelo governo de Donald Trump em setembro, bloqueou o acesso do magistrado ao sistema financeiro internacional.
