Um novo alerta vindo do Senado Federal coloca em xeque a estratégia econômica do governo federal. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) nº 107, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) em dezembro de 2025, classifica o atual regime fiscal como "insustentável". Segundo o órgão, embora o governo cumpra as metas no papel, o faz por meio de sucessivas exclusões de despesas que já somam mais de R$ 170 bilhões fora das regras em apenas três anos.
O relatório é enfático ao afirmar que as regras criadas pela Lei Complementar nº 200/2023 estão perdendo sua função de "ancorar expectativas". Para a IFI, o uso recorrente de "abatimentos legais" que retiram gastos com precatórios, defesa e investimentos do PAC do cálculo oficial criou uma distância perigosa entre o resultado primário real e o resultado declarado. "A mudança permanente das regras fiscais tem levado atores econômicos relevantes a abandonar o acompanhamento dos indicadores fixados pelo arcabouço", diz o texto.
O cenário desenhado para o próximo ano é de desaceleração econômica. A IFI projeta: Crescimento do PIB: Redução do ritmo de 2,3% (2025) para 1,7% em 2026. Déficit Primário: Estimado em R$ 90,6 bilhões para 2026, um valor muito mais pessimista do que o previsto pelo governo no Orçamento. Teto de Gastos: O relatório aponta que o país atingiu o limite da arrecadação, e que tentar fechar as contas apenas com aumento de impostos encontra barreira na alta carga tributária brasileira.
A análise técnica conclui que o governo central dificilmente conseguirá manter os níveis de investimento público nos próximos anos. Com o crescimento "exponencial e automático" das despesas obrigatórias, o espaço para infraestrutura e tecnologia está sendo estrangulado.
Para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB, a IFI estima que o Brasil precisaria de um superávit primário de 2,3%, algo que o cenário base do relatório não prevê que ocorra tão cedo. Pelo contrário, a tendência atual aponta para déficits persistentes que podem chegar a 2,2% do PIB até 2032.
Sendo assim, os dados mostram que o modelo atual de controle dos gastos não se sustenta e que, em algum momento, o país terá de fazer um ajuste mais profundo nas contas públicas para evitar problemas maiores e garantir crescimento econômico com equilíbrio financeiro.
