Nesta quinta-feira (8), o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, barrou por completo a proposta legislativa que alteraria o cálculo de penas para crimes antidemocráticos, aprovada pelos parlamentares no último mês de dezembro. O texto visava suavizar as sentenças de indivíduos sentenciados pelos eventos de 8 de Janeiro, o que beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A essência do projeto reside na proibição de acumular as sanções pelos delitos de tentativa de golpe e violação do Estado de Direito. Pela nova lógica, apenas a punição mais severa seria aplicada, variando entre 4 e 12 anos de reclusão.
Essa decisão já era aguardada, visto que o petista havia antecipado sua postura em encontro com a imprensa:
"Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei".
A formalização do veto ocorreu justamente no ato solene que recordou o triênio das depredações nas sedes dos Três Poderes, motivadas por pedidos de intervenção.
O impacto para Bolsonaro, condenado em setembro pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por diversos crimes (incluindo organização criminosa e danos ao patrimônio), seria significativo:
Progressão Acelerada: O projeto permite a migração para o regime semiaberto ou prisão domiciliar após o cumprimento de apenas um sexto da sentença em delitos sem violência contra a vida.
Redução do Tempo em Cárcere: Estima-se que seu período em regime fechado poderia despencar dos atuais 6 a 8 anos para uma faixa entre 2 anos e 4 meses a pouco mais de 4 anos.
Contexto de Multidão: Embora o PL autorize reduções de até dois terços para crimes cometidos por massas, esse alívio específico não contemplaria Bolsonaro, visto que sua condenação o aponta como mentor da investida.
O destino da medida agora repousa nas mãos do Congresso Nacional, que possui autoridade para anular a decisão de Lula. Para que o veto seja derrubado, é imperativo o consenso de, no mínimo, 257 deputados federais e 41 membros do Senado. Se os parlamentares optarem pela derrubada, a lei será oficializada pelo próprio presidente ou por Davi Alcolumbre, chefe do Senado.
