O Supremo Tribunal Federal vai julgar, em 4 de fevereiro, uma ação contra normas do Conselho Nacional de Justiça que disciplinam o uso de redes sociais por magistrados. O tema foi incluído na pauta da primeira sessão plenária do ano pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
As regras, editadas pelo CNJ em 2019, recomendam que juízes evitem manifestações que possam comprometer a imagem de independência e imparcialidade do Judiciário. O texto também orienta que publicações não tenham caráter de autopromoção nem provoquem superexposição do magistrado.
Outro ponto veda a emissão de opiniões com conteúdo político-partidário e comentários sobre processos ainda pendentes de julgamento. Para associações de magistrados que acionaram o STF, as diretrizes extrapolam a competência do CNJ e violam a liberdade de expressão.
As normas valem para toda a magistratura, com exceção dos ministros do STF. Nos bastidores do tribunal, a avaliação é que o julgamento pode servir de base para avançar na discussão de um código de ética específico para a Corte, tema que enfrenta resistência interna.
Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora Thaís Cíntia Cárnio, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que a atuação de juízes nas redes sociais exige cautela. Segundo ela, determinadas posturas públicas acabam lançando dúvidas sobre a imparcialidade judicial.
Para a especialista, o debate não envolve censura, mas a definição de critérios claros. A avaliação é que a credibilidade do Judiciário depende não apenas de decisões técnicas, mas também da conduta pública de seus integrantes.
