Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado deu sinal verde ao Projeto de Lei nº 3.563/2024. A proposta visa proibir terminantemente qualquer tipo de propaganda, apoio financeiro ou divulgação de plataformas de apostas esportivas, cassinos virtuais e palpites que envolvam pleitos eleitorais.
Idealizada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a medida agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de enfrentar o veredito final do plenário.
O parecer técnico destaca o perigo de transformar o sufrágio em um mercado de ganhos financeiros, o que poderia distorcer a vontade popular.
“Essas apostas criam incentivos monetários para se votar em determinados candidatos, o que pode deteriorar a percepção da integridade das eleições”, aponta o documento.
O texto levanta ainda um alerta sobre a segurança nacional, mencionando a vulnerabilidade do sistema político a capitais estrangeiros:
“Destaco que, ainda mais grave, é a possibilidade de que tais apostas sejam objeto de interferência de grupos econômicos internacionais com o objetivo de influenciar resultados de eleições, atentando contra a soberania nacional”.
Sem alterações sugeridas durante o período regulamentar, o projeto estabelece sanções pesadas para quem desrespeitar a futura norma. As multas variam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, sendo calculadas conforme o poder aquisitivo do transgressor.
Além do campo político, o relatório aborda a crise de saúde pública. Atualmente, o vício em jogos de azar já é considerado a terceira maior dependência química ou comportamental no país, superado apenas pelo consumo de bebidas alcoólicas e cigarros.
“Além das repercussões sobre a saúde mental e o endividamento das famílias, há ainda um desdobramento particularmente sensível dessa expansão das apostas on-line, que é a sua incidência sobre o próprio funcionamento da vida política, quando se passa a apostar em resultados de eleições, referendos e plebiscitos”, sustenta o relatório.
A preocupação central reside na corrupção do debate público em troca de lucro imediato:
“Ao atrelar ganhos financeiros diretos ao desfecho de disputas políticas, criam-se incentivos para a manipulação do processo eleitoral, seja por meio de compra de votos, campanhas de desinformação, pressão sobre eleitores e agentes públicos ou tentativas de influenciar pesquisas e a própria condução das campanhas”.
