Um novo Projeto de Lei no Congresso Nacional promete abalar o processo sucessório do médico Miguel Abdalla Netto, falecido em janeiro de 2026. A proposta, protocolada pelo deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), visa atualizar o Código Civil, focando na indignidade sucessória, o que pode barrar definitivamente as pretensões de Suzane von Richthofen sobre a fortuna de seu tio.
Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro impede a herança apenas quando o crime é cometido contra o dono do patrimônio ou seu núcleo imediato (pais, filhos e cônjuges). A proposta de Marangoni pretende estender essa barreira para crimes dolosos contra qualquer parente de até terceiro grau.
O objetivo é evitar que condenados por crimes hediondos dentro da família se beneficiem de bens de outros parentes. Miguel, que possuía um espólio avaliado em R$ 5 milhões, não tinha herdeiros diretos (filhos ou pais) nem deixou um testamento, o que colocou Suzane e sua prima, Silvia Gonzalez Magnani, em rota de colisão judicial.
Para o autor da proposta, a manutenção da lei atual gera uma sensação de injustiça social. Marangoni defende que o vínculo moral com a família é destruído pelo crime, independentemente do grau de parentesco com o falecido. Sobre a polêmica da retroatividade da lei — já que o crime de Suzane ocorreu em 2002 —, o deputado é enfático:
“Não se trata de retroatividade proibida, já que o direito à herança só se consolida com o encerramento do inventário e a homologação da partilha pela Justiça. Antes disso, existe apenas uma expectativa de direito, e não um direito adquirido”
Ele complementa que o foco não é a punição criminal, já transitada em julgado, mas sim a regulação do patrimônio:
“Ela apenas regula um efeito patrimonial futuro, que é o eventual recebimento da herança”.
Enquanto o debate corre em Brasília, o clima esquentou na esfera criminal. Silvia Magnani registrou um boletim de ocorrência contra Suzane, acusando-a de roubar mobília, eletrodomésticos e até dinheiro em espécie da residência do tio.
No processo que corre na Vara de Família de Santo Amaro, Suzane confirmou ter invadido a propriedade e levado itens, incluindo um veículo Subaru, alegando que buscava preservar o patrimônio que julga lhe pertencer. Essa conduta, no entanto, pode ser fatal para sua liberdade; caso seja comprovado um novo delito, o benefício do regime aberto pode ser revogado.
