O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na última quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de obstrução à Justiça e coação. Com a decisão, o chamado “filho 03” do ex-presidente Jair Bolsonaro passa oficialmente à condição de réu.
A partir da abertura da ação, tem início o processo que poderá resultar em absolvição ou condenação, inclusive com pena de prisão. Eduardo deverá apresentar resposta formal às acusações e indicar testemunhas para sua defesa. Ao final da tramitação, os ministros do STF julgarão o mérito do caso.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava que o ex-parlamentar respondesse por coação. A formalização da ação ocorreu após o recesso do Judiciário, realizado entre 19 de dezembro e o início de fevereiro.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo “empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Segundo ele, o ex-deputado teria atuado nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas contra o Brasil.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes em seu voto.
