Em meio a embates judiciais, tensões de bastidores e divergências sobre a prorrogação dos trabalhos, a CPMI que apura as irregularidades no INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), duas novas solicitações. Sem depoimentos agendados para o dia, a reunião teve início por volta das 11h, marcada por debates intensos acerca de repasses financeiros a instituições religiosas.
O colegiado formalizou a convocação de Lourival Rocha Júnior, que comanda a Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para depor na condição de testemunha. Além disso, os parlamentares requisitaram ao Coaf o compartilhamento de dados detalhados presentes em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A medida inclui a quebra de sigilo fiscal e bancário de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-assessor do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), nome citado nas investigações sobre os desvios previdenciários.
Encerra-se hoje o período para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), faça a leitura do pedido de extensão da comissão. O prazo de 48 horas para tal manifestação foi imposto pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação judicial teria gerado descontentamento no comando do Senado, que buscou respaldo na Advocacia da Casa para lidar com a imposição.
O documento em questão foi protocolado na última terça-feira (24), mas, até o fechamento desta edição, Alcolumbre permaneceu em silêncio sobre a ordem da Corte durante as atividades legislativas.
Embora a comissão tenha solicitado inicialmente 120 dias adicionais, o relator Carlos Viana (Podemos-MG) sinalizou que dois meses seriam bastantes para a conclusão do parecer. Viana celebrou a postura do ministro Mendonça:
“Foi uma vitória do povo brasileiro, é uma vitória dos aposentados que foram roubados e que exigem respeito, foi uma decisão constitucional. Nós, do Parlamento, temos que trabalhar muito pra resolver as questões legais. Quando há dúvidas, o Supremo tem que nos devolver”, disse.
A regra estabelecida por Mendonça prevê que o tempo de prorrogação respeite a vontade de ao menos um terço da minoria parlamentar. Para o senador Viana, “60 dias são suficientes” para o desfecho do relatório.
A palavra final, contudo, pode vir do Plenário do STF ainda hoje. O presidente da Corte, Edson Fachin, pautou o julgamento da liminar de Mendonça para esta quinta-feira. O desfecho dessa análise coletiva poderá confirmar a continuidade das investigações ou favorecer a ala governista e a presidência do Senado, que demonstram resistência ao prolongamento da CPMI.
