A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir apuração sobre publicações atribuídas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a respeito do projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil. Segundo Erika, o parlamentar divulgou nas redes sociais informações que, na avaliação dela, não correspondem ao texto aprovado pelo Senado.
A proposta, que agora será analisada pela Câmara dos Deputados, inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira.No ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a deputada afirma que a circulação de conteúdos considerados enganosos começou logo após a aprovação do texto no Senado, em 24 de março.
Erika Hilton, que preside a Comissão da Mulher da Câmara, sustenta que houve uma interpretação distorcida do projeto com potencial de desinformar a população sobre o alcance da proposta.
Entre os exemplos citados por ela está uma publicação atribuída a Nikolas Ferreira, na qual o deputado afirma que, caso o projeto seja aprovado na Câmara, determinadas condutas poderiam levar homens à prisão por misoginia. A parlamentar contesta essa leitura e afirma que o conteúdo atribuído ao texto não existe na redação do projeto.
A proposta aprovada pelo Senado define misoginia como atos de ódio, aversão, discriminação ou violência contra mulheres, e prevê punição para condutas enquadradas nesse contexto. O texto também busca ampliar instrumentos legais para combater práticas de hostilidade motivadas por gênero.
No pedido encaminhado à AGU, Erika solicita a apuração da origem e da disseminação das postagens, além da eventual responsabilização dos envolvidos. Ela também pede a adoção de medidas para remoção dos conteúdos, eventual retratação e comunicação formal a órgãos do governo federal e à própria Câmara dos Deputados.
O episódio amplia o embate político em torno do projeto, que já começou a provocar reações de parlamentares da oposição e deve enfrentar forte disputa no Congresso nas próximas semanas.
De um lado, defensores da proposta afirmam que a mudança na lei é necessária para reforçar a proteção às mulheres diante do avanço de discursos de ódio e violência de gênero. Do outro, críticos alegam risco de subjetividade na aplicação da norma e questionam os limites entre punição e liberdade de expressão.
Com a nova ofensiva, o debate sobre o chamado PL da Misoginia deve ganhar ainda mais força na Câmara, onde a proposta passará por nova rodada de discussão antes de eventual votação.
