O Governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou nessa segunda-feira (30) uma postura favorável à estratégia do governo federal para baratear o combustível. A proposta em pauta sugere uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, um suporte financeiro direto aos agentes que trazem o produto do exterior. No cenário atual, o custo seria rateado: a União arcaria com R$ 0,60 e os estados assumiriam os R$ 0,60 restantes.
Embora o martelo não tenha sido batido, Freitas classificou o mecanismo como "razoável" e indicou que São Paulo deve compor o grupo de estados aderentes.
O político elogiou a articulação conduzida por Dario Durigan, do Ministério da Fazenda. O otimismo baseia-se no vigor da arrecadação federal, especialmente do Imposto de Renda, que tem superado as metas e inflado o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A engenharia financeira proposta utiliza o excedente desse fundo para viabilizar o subsídio sem ferir o caixa estadual de forma direta:
"Eles estruturaram uma outra forma de compensação: um abatimento nessa parcela do FPE, em que o estado entraria com metade do custo dentro da lógica da subvenção", disse Tarcísio. "Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão".
A concordância com a subvenção surge após o Palácio dos Bandeirantes vetar a sugestão inicial de redução do ICMS. Durante evento do programa Casa Paulista na capital, Tarcísio explicou que o corte no imposto estadual esbarraria em travas legais e fiscais severas.
"Quando houve a primeira discussão sobre o ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável", disse o governador. "A partir do momento em que você abre mão de uma receita de ICMS, você vai ter que oferecer outra em compensação. Caso contrário, você descumpre o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o efeito disso sobre o cidadão é nulo".
Para o governador, a União possui uma "caixa de ferramentas" tributária muito mais elástica. Enquanto o Governo Federal pode equilibrar perdas (como o PIS/Cofins) elevando taxações sobre exportação de óleo cru ou recebendo dividendos da Petrobras e royalties, os estados dependem quase exclusivamente do consumo (ICMS). Essa dependência impede que as gestões estaduais absorvam renúncias de receita sem comprometer a saúde financeira local.
Apesar do aceno positivo de São Paulo, o tema ainda gera debates acalorados no Confaz. Na última reunião ocorrida em São Paulo, na última sexta-feira (27), o clima era de cautela devido à ausência de cálculos precisos sobre os impactos regionais.
Entretanto, o Ministério da Fazenda, representado pelo secretário executivo Rogério Ceron, demonstra confiança. Segundo a pasta, a resistência inicial de alguns governadores está cedendo após esclarecimentos técnicos, e uma fatia considerável das unidades da federação já sinalizou que deve seguir o caminho proposto pelo governo federal.
