O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, trazendo mudanças significativas para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Segundo o Metrópoles, a nova regra substitui o modelo anterior, que previa apenas cinco dias de afastamento após o nascimento ou adoção de um filho.
A ampliação será feita de forma gradual a partir de 2027. No primeiro ano de vigência, os pais terão direito a 10 dias de licença remunerada. Em 2028, o período sobe para 15 dias, chegando a 20 dias a partir de 2029. Além disso, a lei cria o chamado salário-paternidade, garantindo o pagamento integral durante o afastamento.
O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral, também estabelece novas garantias trabalhistas. Entre elas, a estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno da licença, impedindo demissão sem justa causa nesse período.
Outras mudanças incluem a possibilidade de dividir a licença em dois momentos, a extensão do benefício em casos de internação da mãe ou do bebê e o direito também para pais adotantes. A lei ainda prevê aumento do tempo de afastamento em situações envolvendo crianças com deficiência ou doenças raras.
Para empresas que participam do programa Empresa Cidadã, o período pode ser ainda maior, chegando a até 35 dias de licença. A expectativa do governo é que a medida tenha impacto bilionário nos próximos anos, embora haja previsão de compensação fiscal.
