Nesta terça-feira, 31 de março, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aproveitou a primeira reunião de balanço do ano com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para solicitar formalmente à Receita Federal a criação de um sistema que elimine a necessidade de preenchimento manual da declaração do Imposto de Renda. A medida tem como objetivo desburocratizar a vida do brasileiro, fazendo com que o contribuinte assuma um papel passivo e apenas confirme dados que o próprio governo já recolheu e cruzou.
Durigan defende que o atual nível de informatização do país já permite que as informações financeiras de bancos, empresas e planos de saúde sejam centralizadas e organizadas diretamente pelo próprio Fisco. Com o cruzamento automático dessas bases de dados, o cidadão precisaria apenas acessar o sistema para validar os valores consolidados e confirmar o envio.
A proposta do Ministério da Fazenda é vista como o passo definitivo na evolução da declaração pré-preenchida. Esse formato já vem ganhando espaço nos últimos anos e a expectativa da Receita Federal é de que cerca de 60% dos contribuintes façam uso do recurso neste ano. Atualmente, para usufruir de integrações automáticas parecidas no sistema federal, o usuário precisa ter níveis de conta Ouro ou Prata no portal Gov.br.
Apesar do forte apelo em prol da desburocratização e da facilidade ao cidadão, a mudança estrutural ainda esbarra em desafios técnicos complexos. Para que o envio da declaração deixe de ser obrigatório, a Receita Federal precisa finalizar a integração completa e segura de bases de dados privadas e públicas, além de garantir respaldo tecnológico para evitar fraudes. Enquanto o projeto segue em desenvolvimento interno no Fisco, as regras vigentes continuam valendo. Os milhões de brasileiros obrigados a prestar contas à Receita Federal devem entregar suas declarações dentro do prazo estipulado para este ano, que termina no dia 29 de maio.
