Nesta tarde de terça-feira (14), o Palácio do Planalto sedia um momento histórico para o futuro intelectual do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ratifica o novo Plano Nacional da Educação (PNE), um roteiro estratégico que norteará o aprendizado brasileiro pelos próximos dez anos, englobando desde os primeiros passos na creche até o rigor acadêmico do doutorado.
O projeto, derivado do Projeto de Lei nº 2614, de 2024, foi articulado pelo Ministério da Educação (MEC) e recebeu o aval do Congresso Nacional neste ano. Sua arquitetura é robusta:
19 eixos fundamentais (objetivos);
73 metas específicas;
372 táticas de implementação (estratégias);
A intenção é blindar o ensino, transformando-o em uma política de Estado resiliente às trocas de gestão. Para isso, o acompanhamento será rigoroso, com auditorias de desempenho a cada dois anos.
A viabilização deste projeto depende de um pacto federativo que envolve o Governo Federal, Estados, Municípios e a sociedade organizada. A solenidade de hoje reúne um colegiado diverso, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Grupo de Trabalho do PNE (GT PNE) e o Fórum Nacional de Educação (FNE), além de parlamentares e gestores estaduais.
Incrementar vagas em creches e tornar a pré-escola um direito universal.
Zelar pela excelência no atendimento da primeira infância.
Consolidar o domínio da leitura e escrita até o término do segundo ano básico.
Viabilizar a diplomação no tempo correto para os ensinos fundamental e médio.
Elevar o nível de conhecimento técnico e intelectual dos estudantes.
Expandir o regime de turno estendido nas instituições estatais.
Incentivar a fluência tecnológica sob uma ótica ética e analítica.
Introduzir a consciência ecológica e o debate climático no currículo escolar.
Preservar o ingresso e a continuidade acadêmica para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Potencializar a inclusão e o aprendizado para estudantes com deficiência e para a comunidade surda (educação bilíngue).
Erradicar o analfabetismo entre adultos e idosos, incentivando a conclusão da formação básica.
Facilitar a inserção e o sucesso em cursos técnicos e tecnológicos.
Alinhar a capacitação profissional às exigências do mercado e às diversidades sociais.
Democratizar o ensino superior, combatendo a evasão e as desigualdades.
Certificar o alto padrão das graduações e centros universitários.
Fomentar o crescimento equânime da pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados).
Valorizar o corpo docente da educação básica com formação e suporte dignos.
Fortalecer a gestão democrática e comunitária na organização escolar.
Assegurar padrões de equidade estrutural e pedagógica em toda a rede básica.
O documento estabelece degraus claros para a evolução do sistema. Até 2036, a meta é que a pré-escola acolha 100% das crianças de 4 a 5 anos e que 60% dos bebês de até 3 anos tenham acesso a creches. No campo da alfabetização, o desafio é atingir 80% de sucesso em dois anos, com meta total ao fim da década.
Sobre o ensino em tempo integral, o foco é uma jornada diária de pelo menos 7 horas. O cronograma prevê:
Em 5 anos: Metade das escolas públicas oferecendo o modelo para 35% dos alunos.
Em 10 anos: 65% das unidades atendendo 50% da base estudantil.
O primeiro diagnóstico oficial sobre esses avanços será publicado em 18 meses. Além disso, ao atingir o marco de cinco anos de vigência, o plano passará por uma revisão estrutural para recalibrar rotas, se necessário.
