O Poder Executivo, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou no Congresso Nacional o projeto de lei que visa extinguir o regime de seis dias de trabalho por um de folga (6x1). A nova diretriz estabelece a carga horária de 40 horas por semana, quatro a menos que o teto atual, sem prejuízo nos salários, oficializando o sistema 5x2.
A proposta tramita sob regime de urgência constitucional. Isso significa que tanto os deputados quanto os senadores possuem um intervalo de 45 dias, cada um, para deliberar sobre o tema. Se o cronograma for ignorado, a tramitação de outras propostas nas respectivas Casas é suspensa até que a votação ocorra.
O pilar da proposta é o ajuste para o limite de 40 horas semanais, preservando o teto de 8 horas por dia. O descanso semanal remunerado passaria a ser de 48 horas consecutivas, com indicação para que ocorra aos finais de semana.
O documento veta expressamente a diminuição dos salários ou modificações nos pisos salariais, assegurando a estabilidade financeira da classe trabalhadora. A regra abarca todos os profissionais da CLT e estatutos particulares, abrangendo desde empregados domésticos a profissionais da aviação e rádio.
Embora institua o padrão 5x2, o texto abre margem para flexibilizações via negociações sindicais. Formatos específicos, a exemplo do 12x36, permanecem válidos, contanto que a soma das horas na semana não ultrapasse as 40 estipuladas. De acordo com a Presidência, a meta é atualizar o mercado de trabalho “sem comprometer a produtividade”.
Na defesa enviada aos parlamentares, a gestão federal argumenta que a mudança prioriza o tempo do trabalhador para o lazer, entretenimento e descanso.
O Planalto reforça que a medida segue um movimento global de modernização. Vizinhos como Chile e Colômbia já trilham caminhos de redução, enquanto potências europeias como a França e a Alemanha já operam com cargas equivalentes ou menores que as sugeridas.
A justificativa técnica aponta que 37,2 milhões de brasileiros trabalham além das 40 horas, sendo que 14 milhões estão submetidos ao ritmo 6x1. O foco também é clínico: o país saltou de 200 mil afastamentos por transtornos mentais em 2020 para 540 mil em 2025. O governo espera conter o avanço de diagnósticos de estresse e burnout com a folga extra.
A opinião pública parece inclinada ao projeto; dados do Datafolha mostram que 71% da população apoia a redução.
Contudo, setores da indústria, agronegócio e varejo, alerta para o custo da transição. Um estudo da CNI projeta um possível aumento médio de 6,2% nos preços dos produtos caso a medida seja aprovada.
