Representantes do Brasil e EUA se reúnem para discutir investigação sobre o pix

As averiguações, iniciadas em julho de 2025, são conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR)

17/04/2026 às 11h43 Atualizada em 17/04/2026 às 12h08
Por: Marcela Mattiolli Colaboração para Felipeh Campos
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Presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva - Reprodução: Chip Somodevilla / POOL / AFP e Brenno Carvalho / Agência O Globo
Presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva - Reprodução: Chip Somodevilla / POOL / AFP e Brenno Carvalho / Agência O Globo

Emissários dos governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva encontraram-se nessa quinta-feira (16), em Washington, para tratar de investigações instauradas pelos EUA sobre tópicos delicados: o sistema Pix, a cadeia do etanol e o direito à propriedade intelectual. As conversações, que visam estabelecer um entendimento mútuo, tiveram seu pontapé inicial na última quarta-feira (15).

As averiguações, iniciadas em julho de 2025, são conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). A entidade examina se políticas implementadas em solo brasileiro podem prejudicar a competitividade de empresas de tecnologia norte-americanas. O objetivo do debate atual é aprofundar a análise dessas medidas e antecipar possíveis reflexos no intercâmbio comercial entre as nações.

A delegação do Brasil é liderada por Phillip Fox Gough, secretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, acompanhado por Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente. Segundo bastidores diplomáticos, a missão brasileira deve oferecer justificativas jurídicas e técnicas para rebater as preocupações do USTR.

Embora o tema tenha passado por uma audiência pública na capital americana em setembro de 2025, com o envolvimento de empresários, a expectativa é de que este ciclo de reuniões não gere decisões definitivas a curto prazo. Paralelamente, Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, mantém compromissos nos EUA com lideranças do FMI e do Banco Mundial.

O Mecanismo da "Seção 301"

A base legal para o procedimento americano é a Seção 301 da lei comercial dos Estados Unidos. Esse dispositivo permite investigar suspeitas de desrespeito a tratados globais ou condutas que firam os interesses econômicos do país. Geralmente, tal ferramenta é o prelúdio para contenciosos formais na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Pressão sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro

Quase um ano após o início da análise, o governo Trump voltou a questionar a hegemonia do Pix. As críticas foram reacesas em um volumoso relatório de 31 de março, que lista barreiras comerciais em mais de 60 países.

O USTR, que investiga se o Pix configura uma prática desleal de concorrência, aponta no documento o papel central do Banco Central do Brasil como mentor e regulador do sistema. O relatório destaca que o setor privado dos EUA teme um protecionismo estatal que beneficie a plataforma brasileira em detrimento de operadoras de pagamentos estrangeiras, citando ainda a obrigatoriedade de adoção do Pix por grandes bancos brasileiros como um ponto de atrito.

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