O congressista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), herdeiro político do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta a possibilidade de uma sentença de 12 meses de reclusão em decorrência de uma acusação de difamação movida pela parlamentar, Tabata Amaral (PSB-SP).
A ação jurídica tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Após o posicionamento favorável à punição emitido pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, a magistrada, Cármen Lúcia, também validou a condenação nessa segunda-feira (20), sem apresentar divergências.
Atualmente, o julgamento registra dois votos favoráveis à condenação e nenhum contrário. Se outros quatro magistrados seguirem o entendimento dos relatores, o tribunal consolidará uma maioria, resultando na responsabilização criminal do deputado pelas ofensas proferidas contra Amaral.
A deliberação ocorre em plenário virtual, com o prazo para as manifestações dos ministros encerrando-se na próxima terça-feira, dia 28 de abril. Até lá, os demais integrantes da Corte podem inserir seus votos, seja para corroborar a decisão atual ou para expor novas teses.
O caso teve início no final de 2021, época em que Eduardo utilizou suas redes sociais para compartilhar uma montagem envolvendo a deputada federal. Na ocasião, o parlamentar sugeriu que uma proposta legislativa dela, que visava fornecer absorventes menstruais em instituições públicas, seria uma forma de beneficiar um suposto financiador de campanha.
A postagem que fundamenta a queixa-crime dizia:
“Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes, teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes”.
