A recente negativa do Senado ao nome de Jorge Messias marca um ponto de inflexão na história institucional brasileira. Com esse desfecho, o advogado torna-se o sexto indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ter sua ascensão barrada pelos senadores desde o início da República, um hiato de 132 anos separava este evento das últimas rejeições, ocorridas ainda no século XIX.
Embora a Carta Magna de 1988 tenha consolidado o rito de sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias foi o primeiro a sucumbir após 29 aprovações consecutivas sob essa suporte.
Para encontrar um cenário similar, é preciso retornar ao governo de Floriano Peixoto, sob a Constituição de 1891. Naquela época, o processo era menos transparente e baseava-se em pareceres sem a exposição pública das inquirições contemporâneas. A norma exigia apenas "notável saber", sem vincular o termo especificamente ao campo do Direito, o que abriu margem para indicações de figuras sem bagagem jurídica.
A Lista dos Nomes Vetados pelo Legislativo:
Jorge Messias: Escolha de Lula (2026);
Cândido Barata Ribeiro: Escolha de Floriano Peixoto (1894);
Ewerton Quadros: Escolha de Floriano Peixoto (1894);
Demóstenes Lobo: Escolha de Floriano Peixoto (1894);
Galvão de Queiroz: Escolha de Floriano Peixoto (1894);
Antônio Seve Navarro: Escolha de Floriano Peixoto (1894).
O caso emblemático daquela época foi o de Barata Ribeiro. Médico e ex-prefeito, ele chegou a vestir a toga por meses antes de ser formalmente rechaçado. Os registros da Comissão de Justiça e Legislação daquele período são contundentes ao afirmar que, para validar um nome sem diploma na área, o candidato deveria possuir "notável saber jurídico, e não de quem nunca gozou dessa reputação nem revelou nem sequer medíocre instrução em jurisprudência".
O colegiado foi além, apontando que o médico "revelou não só ignorância do direito, mas até uma grande falta de senso jurídico, como é notório e evidencia-se da discussão havida no Senado de diversos atos seus praticados na qualidade de prefeito desta cidade e pelo Senado rejeitados".
Na sequência dessa derrota, outros quatro nomes de Floriano foram derrubados por motivos diversos:
Militares: O general Galvão de Queiroz e o general Ewerton Quadros (este último, embora formado, não possuía uma "vida de jurisconsulta").
Motivos Políticos e Éticos: Antônio Seve Navarro caiu por articulações políticas, enquanto Demóstenes Lobo foi vetado após sofrer "graves acusações" no plenário.
A trajetória de Jorge Messias foi interrompida na última quarta-feira (29), quando o Plenário do Senado computou 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis. O resultado ignorou o parecer consultivo da CCJ, que havia dado sinal verde ao indicado após uma exaustiva sabatina de oito horas.
Para garantir a cadeira, eram necessários 41 votos (maioria absoluta). O Palácio do Planalto, que projetava uma base de 45 apoiadores, foi surpreendido pelo sigilo da urna. Messias enfrentou a maior oposição pública a um candidato ao STF em mais de um século, encerrando um processo que se arrastava desde o anúncio de sua escolha, em novembro de 2025.
