As parlamentares Erika Hilton e Duda Salabert, ambas do PSOL, apresentaram na Câmara Federal uma iniciativa legislativa para estabelecer a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Brasil. A estruturação do texto partiu do Conselho Nacional LGBTQIA+ com o intuito de blindar as estratégias públicas de assistência a esse grupo, assegurando que elas sobrevivam a transições no Poder Executivo.
Este plano legislativo visa consolidar um alicerce jurídico que reforce as garantias fundamentais e intensifique o combate à hostilidade e ao preconceito. Um dos eixos fundamentais é a implementação das Casas da Cidadania LGBTQIA+, que atuarão como centros de recepção e suporte especializado para quem sofre LGBTfobia em qualquer região da nação.
Ademais, a medida projeta a fundação de instâncias administrativas nas esferas da União, dos estados e das prefeituras. Tais departamentos teriam o dever de planejar e colocar em prática projetos que estimulem a inclusão social, o ensino de qualidade e a inserção de vagas de trabalho respeitosas.
A proposta também inova ao sugerir uma rede nacional para processamento e supervisão de dados. Esse mecanismo possibilitaria o debate constante das metas atingidas, promovendo maior clareza governamental, gestão técnica das informações e participação ativa da sociedade civil.
De acordo com Erika Hilton, a urgência da matéria reside em oferecer estabilidade normativa às diretrizes destinadas à diversidade. A congressista reiterou: “Essa Política cria um marco legal pra garantir nossos direitos e proteger a nossa população da violência e da discriminação”. Ela ainda pontuou que o objetivo central é elevar essas intervenções ao patamar de compromissos permanentes do Estado, evitando que sejam interrompidas por conveniências de gestão.
