A controvérsia sobre as viagens do parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG), realizados em uma jato particular vinculado ao empresário, Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não será alvo de inquérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse último domingo (3), a Corte optou pelo encerramento do processo, justificando que possíveis desvios devem ser processados pela esfera jurídica específica, uma vez que as viagens ocorreram durante o pleito de 2022.
A solicitação inicial partiu de Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O objetivo era debater a procedência e a licitude das verbas que financiaram o uso do jato executivo pelo deputado ao longo do segundo turno daquela eleição.
No entanto, a decisão do colegiado destacou a ausência de indícios sobre o emprego de dinheiro da União, fator indispensável para justificar a intervenção daquele Tribunal.
Ao declinar da investigação, o TCU pontuou que os episódios relatados pertencem estritamente ao universo do financiamento partidário e eleitoral. Dessa forma:
Competência: O exame técnico das despesas e o veredito sobre as contas de campanha são responsabilidades exclusivas da Justiça Eleitoral.
Encaminhamento: Mesmo arquivando a pauta internamente, o Tribunal enviou o dossiê ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que verifiquem se cabe alguma sanção ou nova diligência.
A polêmica envolvendo o jatinho de Daniel Vorcaro ganhou visibilidade em março, após exposições jornalísticas. Em sua defesa, Ferreira sustenta que, no período das viagens, não tinha ciência de que o transporte pertencia ao dono do Banco Master. Ele afirma ter descoberto o vínculo posteriormente, por meio de informações compartilhadas pelo pastor André Valadão, que também estava a bordo nos trajetos.
