Nesta segunda-feira (11), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), começou a coletar assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa absolver os sentenciados pelos episódios de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa surgiu como uma retaliação à determinação do magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro interrompeu a vigência da Lei da Dosimetria, que possibilita a diminuição de penas para os detidos daquela data, em processos específicos, até que o plenário da Corte examine a legitimidade da regra.
O projeto de Sóstenes almeja modificar o texto constitucional para garantir o indulto total a todos os participantes, com atuação direta ou indireta, punidos pelos delitos de:
Vandalismo qualificado;
Depredação de bens da União;
Formação de bando armado;
Atentado ou supressão do Estado Democrático de Direito;
e tentativa de deposição governamental.
Na visão da ala oposicionista, constitucionalizar o perdão judicial blindaria a medida contra eventuais contestações do Judiciário sobre as prerrogativas legislativas. A redação proposta pelo deputado favoreceria o ex-mandatário, Jair Bolsonaro (PL), cuja soma de condenações ultrapassa 27 anos de reclusão.
Atualmente, a ideia ainda não possui status formal de PEC. Para que o documento ganhe força e comece a percorrer as instâncias da Câmara, Cavalcante necessita do aval por escrito de, no mínimo, 171 dos 513 integrantes da Casa.
Em declaração ao portal Metrópoles, o congressista demonstrou otimismo, prevendo obter o quórum necessário “em no máximo 15 dias”. Ele garantiu que empenhará esforços “intensamente” para que a discussão avance nas sessões legislativas ainda neste semestre.
Ao convocar os colegas, Sóstenes justificou que a alteração é “essencial para combater o abuso cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
“Amigos, com a decisão vergonha do Alexandre de Moraes sobre redução de penas, peço a todos o apoio para uma nova PEC para Anistia”, declarou.
Contudo, a jornada para ratificar uma mudança na Carta Magna é árdua. Após o protocolo, o texto deve ser validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por um colegiado especial.
Somente após esse crivo a matéria segue para o plenário, onde exige o voto favorável de 308 parlamentares em duas votações distintas. Caso vença essa etapa, o projeto ainda dependerá do Senado Federal, onde precisará do suporte de ao menos 49 senadores, também em dois turnos.
