A solicitação dos advogados de Jair Bolsonaro para invalidar a pena de 27 anos e três meses de reclusão, referente ao caso da articulação golpista, foi designada ao ministro Kassio Nunes Marques no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, especialistas sugerem que as probabilidades de modificar o veredito são escassas. A questão foi analisada no programa Ponto de Vista, conduzido por Veruska Donato, com contribuições do cientista político Cristiano Noronha e do jornalista Daniel Gullino.
A peça jurídica protocolada é uma revisão criminal, recurso utilizado para reexaminar sentenças quando não restam mais possibilidades de apelação comum.
No decorrer da transmissão, Gullino esclareceu que a defesa busca utilizar esse mecanismo para desconstruir a punição imposta pela Corte. “É mais como se fosse a última possibilidade de você analisar aquele caso”, pontuou o repórter.
Ele ressaltou que tal instrumento jurídico raramente prospera, exigindo fatos inéditos, discrepância evidente entre a prova e a decisão, ou falhas processuais críticas. Além disso, lembrou que outros sentenciados por episódios similares já tentaram caminhos idênticos no STF, todos sem êxito.
O sorteio que definiu Nunes Marques como responsável pelo processo seguiu o regramento interno do tribunal: como Bolsonaro foi julgado pela Primeira Turma, a revisão obrigatoriamente migra para um magistrado da composição oposta.
“Acabou caindo com Nunes Marques, que foi um dos indicados pelo Bolsonaro ao Supremo”, observou Gullino. A escolha gerou repercussão imediata devido ao vínculo histórico entre o julgador e o réu, embora o trâmite siga as normas institucionais.
Para o analista político Cristiano Noronha, a hipótese de êxito para o ex-presidente é remota. “A chance é baixa de isso acontecer”, projetou. Ele argumenta que a indicação ao cargo não garante uma postura favorável à defesa. “É pouco provável que aconteça essa anulação”, reiterou.
Noronha pondera que, apesar da natural incerteza do meio jurídico, o STF tem demonstrado uma inclinação consolidada em ratificar as punições vinculadas aos eventos antidemocráticos.
O debate também abordou como o cronograma jurídico pode influenciar a política. Noronha destacou que pairam dúvidas sobre a agilidade desse julgamento e como ele afetará a mobilização da direita e a própria sucessão presidencial.
Mesmo com as previsões desfavoráveis, a medida serve como combustível para a narrativa de "perseguição judicial" utilizada pela oposição. O assunto deve permanecer em evidência na campanha, tendo Flávio Bolsonaro como porta-voz central desses interesses.
Nos últimos tempos, temas como anistia, dosimetria e os julgamentos do 8 de janeiro tornaram-se pilares do discurso oposicionista e da articulação digital da direita brasileira.
