O chefe da Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, formalizou na última sexta-feira (15) uma acusação criminal por calúnia contra o ex-governador mineiro e atual postulante ao Palácio do Planalto, Romeu Zema (Novo). A representação jurídica aponta ofensas direcionadas ao decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
A peça acusatória foi direcionada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento do Ministério Público Federal, o foro adequado para o julgamento é a referida Corte de Justiça, uma vez que as manifestações sob análise guardam vinculação direta com as prerrogativas e o período de exercício do mandato de governador.
"O denunciado utilizou perfis públicos associados à sua projeção institucional e política para intervir em debate de repercussão nacional, relacionado a ato jurisdicional atribuído a Ministro do Supremo Tribunal Federal. A conduta insere-se, assim, no campo de atuação pública do então Governador, afastando-se da esfera estritamente privada", escreveu Gonet.
O caso jurídico ganhou força após Gilmar Mendes provocar o colega de Corte, Alexandre de Moraes, sugerindo a anexação do nome do político mineiro no inquérito focado em milícias digitais e desinformação, sob relatoria de Moraes na Suprema Corte.
O motivo do pedido foi a publicação, por parte do mineiro em suas redes sociais, de um material audiovisual gerado por meio de tecnologias de inteligência artificial. Na animação, bonecos satíricos simulavam os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli em uma conversa sobre as recentes controvérsias atreladas ao Banco Master.
Contudo, a PGR avaliou que o fato configura, em tese, um delito estrito contra a reputação individual, não possuindo conexão jurídica que justificasse sua permanência nas investigações amplas sobre notícias falsas capitaneadas pelo STF.
"A liberdade de expressão, conforme a inteligência da Suprema Corte, não protege a veiculação dolosa de conteúdo voltado a deformar a verdade factual com finalidade difamatória, caluniosa ou injuriosa", afirmou o PGR.
Através de um posicionamento oficial, o pré-candidato presidencial demonstrou estar inconformado diante do avanço da denúncia e elevou o tom contra a cúpula do Poder Judiciário.
“Os intocáveis não aceitam críticas. Não aceitam o humor e não querem prestar contas de seus atos. Julgam-se acima dos demais brasileiros. Se estão incomodados com uma sátira, é porque a carapuça serviu. Não vou recuar um milímetro”, declarou Zema.
