O magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a solicitação protocolada pelo parlamentar Lindbergh Farias (PT-RJ), que visa apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) envolvendo o filme, Dark Horse, seja enviada à cúpula da Corte. O objetivo de Moraes é que o presidente do tribunal, Edson Fachin, dê a palavra final sobre se a condução dos autos deve permanecer sob sua tutela ou se deve ser transferida para o ministro André Mendonça.
A determinação acolheu em parte a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público Federal havia sugerido que o caso fosse direcionado a Mendonça, uma vez que este já atua como relator das investigações que apuram fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master e ao seu controlador, Daniel Vorcaro. Na petição encaminhada ao STF, Lindbergh, que atua como vice-líder da gestão federal na Câmara, sustentou haver indícios de que o banqueiro injetou capital na obra biográfica sobre Jair Bolsonaro (PL) como uma forma oculta de subsidiar a articulação política de Eduardo no exterior.
O chefe do Ministério Público, Paulo Gonet, posicionou-se de forma contrária à ampliação do escopo do inquérito que culminou na responsabilização de Eduardo Bolsonaro por coação processual, rejeitando anexar a ele a apuração sobre as cotas pagas por Vorcaro. O procurador-geral argumentou que os fatos narrados já se encontram sob escrutínio em uma apuração paralela comandada por André Mendonça.
“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente Ministro André Mendonça”, escreveu Gonet.
Apesar do parecer da PGR, Moraes avaliou que a definição técnica da competência cabe à presidência do tribunal. Desse modo, o ministro Edson Fachin fará a triagem sobre a existência de conexão entre as denúncias para bater o martelo se o processo fica com Alexandre de Moraes, se migra para André Mendonça ou se será submetido a um sorteio convencionalizado entre os dez magistrados da Casa.
Elementos Informativos do Caso
Função no Projeto: Conforme papéis revelados pelo veículo jornalístico Intercept Brasil na metade de maio, o ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro firmou compromisso como produtor executivo da obra Dark Horse.
Atribuições Contratuais: O documento jurídico, selado no início de 2024, confere a ele incumbências explícitas na gerência e acompanhamento do fluxo de caixa e do orçamento da produção cinematográfica.
