O ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), compareceu perante a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na terça-feira (23) para justificar a retenção de uma arma de fogo de sua propriedade, localizada durante uma fiscalização de trânsito em Brasília. Os investigadores compareceram à casa do político às 14h35, permanecendo por cerca de 40 minutos no conjunto residencial onde o ex-mandatário habita e cumpre regime de prisão domiciliar. As informações são do Estadão.
No depoimento, conforme relatado por Paulo Cunha Bueno, assistente jurídico do político, o ex-presidente ratificou os argumentos já submetidos à Suprema Corte. O líder conservador confirmou a propriedade do arma e mencionou ter solicitado a um membro do Exército, integrante de sua escolta pessoal, que gerenciasse a manutenção do equipamento. De acordo com o corpo técnico de defesa, o depoimento estendeu-se por apenas cinco minutos.
No domingo anterior (16), o oficial Estácio Leite da Silva Filho, encarregado da proteção de Bolsonaro, foi interceptado em uma blitz a uma distância de 33 quilômetros da residência do ex-presidente. Ele carregava uma pistola Glock de calibre nove milímetros. Diante do fato, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou um inquérito para examinar as razões pelas quais o guarda portava o objeto do político e solicitou ao magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tutor da execução da pena, permissão para interrogá-lo por meio de uma transmissão digital nesta semana.
Moraes chancelou a tomada de depoimento pelos agentes, contudo, exigiu que o rito ocorresse de forma física, de modo a respeitar a sanção judicial que veda o acesso de Bolsonaro a aparelhos digitais.
Em ofício protocolado junto ao tribunal, os defensores do ex-mandatário argumentaram que o objeto foi repassado a Estácio Filho após ser identificada uma falha no percussor, impossibilitando seu funcionamento. O político teria demandado ao funcionário que providenciasse o conserto da peça.
“Acompanhei, na tarde de hoje (23), o presidente Bolsonaro em seu depoimento sobre o episódio que envolveu o encontro de uma arma de fogo, registrada em seu nome, in posse de um de seus seguranças, durante blitz policial. O presidente esclareceu todas as questões à guisa da resposta apresentada por escrito ao Ministro Alexandre de Moraes, dias atrás. A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial”, publicou o advogado em sua rede social.
O defensor ressaltou ainda que, ao inspecionar o item, Bolsonaro notou a falha e buscou o auxílio de seu agente de segurança para a correção do problema.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático. Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado”, declarou Bueno.
O desfecho desta investigação sobre a pistola apreendida exercerá papel preponderante na deliberação de Moraes a respeito da manutenção ou revogação do benefício de recolhimento domiciliar de Bolsonaro. O parlamentar federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o ministro cobrando o retorno do ex-presidente a um complexo penitenciário comum. O magistrado tende a se manifestar sobre o requerimento após analisar as declarações do investigado.
Bolsonaro cumpre prisão em sua residência desde março deste ano, período em que manifestou uma crise de pneumonia e necessitou de cuidados hospitalares. Após a alta médica, Moraes autorizou sua saída do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, acolhendo solicitações baseadas em preceitos de prisão humanitária.
O ex-chefe do Executivo foi sentenciado a uma pena de 27 anos e 4 meses de reclusão sob a acusação de comandar um grupo ilícito estruturado para tentar um golpe de Estado no país.
