O Supremo Tribunal Militar (STM) debruça-se, nesta quarta-feira (24), sobre a contestação submetida pelo corpo jurídico do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), no âmbito de uma das ações que avaliam a cassação de sua patente militar. O ex-mandatário integra a reserva do Exército na condição de capitão.
O colegiado de magistrados vai debater a apelação protocolada após a mandatária do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, indeferir um requerimento dos defensores de Bolsonaro que buscava afastar, por suposta parcialidade, o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.
Caberá ao plenário a palavra final sobre ratificar ou modificar essa determinação. No mesmo bloco de julgamentos, a Corte apreciará mais quatro processos referentes à avaliação de indignidade e inadequação para o oficialato, abrangendo a insurgência do almirante Almir Garnier. Assim como Bolsonaro, apontado como o mentor da articulação institucional, o ex-comandante da Marinha recebeu sentença condenatória por envolvimento nos episódios de tentativa de golpe de Estado posteriores ao pleito de 2022.
A representação do almirante contesta um despacho exarado pela relatora do caso, ministra Verônica Abdalla Sterman, que julgou sem objeto a solicitação para a coleta de novos elementos de convicção e providências de caráter documental em uma ação que igualmente discute sua permanência na corporação. A magistrada repassou ao grupo de ministros a deliberação a respeito do cabimento e do alcance das salvaguardas de prova pleiteadas pelos advogados.
Nas demandas que versam sobre indignidade e incompatibilidade para o oficialato, as sentenças de natureza penal transitadas em julgado ficam imunes a uma nova apreciação de mérito. O papel do tribunal restringe-se a aferir se os atos imputados guardam conformidade com a permanência do indivíduo nas fileiras das Forças Armadas.
Ainda na sessão desta quarta-feira, o STM apreciará contestações de dois oficiais que já sofreram a destituição de suas funções e insígnias. Um dos episódios envolve um major da reserva do Exército condenado a 16 anos de prisão devido à sua coparticipação em fraudes licitatórias e desvios financeiros que geraram um rombo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos.
A banca de defesa tenta anular a punição. No caso subsequente, um capitão da área médica apresenta recurso após ser submetido a um Conselho de Justificação motivado por ausências recorrentes ao plantão, impontualidades, desrespeito às obrigações do cargo, descumprimento de obrigações contratuais e prática irregular da atividade privada.
Por derradeiro, os ministros ponderarão se o comportamento imputado a um capitão reformado da Força Aérea Brasileira mostra-se condizente com as exigências éticas e morais da farda. O militar em questão responde por assassinato e tentativa de assassinato em um episódio ocorrido na capital cearense, Fortaleza, no ano de 2020.
