O integrante da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, estipulou o prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral da República emita seu parecer a respeito do revólver de Jair Bolsonaro (PL) confiscado nos últimos dias. Cabe ao órgão chefiado por Paulo Gonet examinar se o episódio configurou um "eventual cometimento de falta grave".
A partir desse posicionamento, o magistrado definirá o futuro do ex-mandatário, cujo período de prisão domiciliar está prestes a expirar. Moraes poderá estender o benefício ou determinar o regresso do político ao cárcere, visto que a concessão inicial para permanecer em seu domicílio foi fixada em três meses.
Em seu despacho, o ministro fundamentou a cobrança em dispositivos da Lei de Execução Penal. Uma das normas aponta que "comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, sendo dispensável a realização de perícia no objeto apreendido". Outro trecho evocado pela autoridade judicial detalha as punições para tais desvios de conduta, que englobam a anulação do direito de cumprir a pena em casa.
Os representantes jurídicos do ex-presidente protocolaram recentemente uma solicitação para esticar a prisão domiciliar. Se o pedido for rejeitado, Bolsonaro precisará retornar ao complexo da Papudinha. Convém lembrar que a transferência para a residência foi autorizada devido a uma internação hospitalar motivada por broncopneumonia, após insistentes apelos de seus defensores sobre a fragilidade de seu estado clínico.
O impasse sobre a prorrogação ganhou novos contornos após a pistola ser apreendida em uma fiscalização de trânsito com o sargento Estácio Leite da Silva Filho. Durante a averiguação, o militar declarou pertencer ao Gabinete de Segurança Institucional, alegou que realizava a proteção do ex-chefe de Estado e assumiu a propriedade do objeto.
Ao dar explicações aos policiais civis do Distrito Federal, o antigo chefe do Executivo justificou o ocorrido: "Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado". Do lado técnico, a banca de advogados sustentou que "em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal", emendando que a pistola exibia uma falha mecânica e que o político meramente incumbiu um de seus guarda-costas de inspecionar a arma.
Caso retorne ao estabelecimento prisional da Papudinha, o político voltará a ocupar uma Sala de Estado Maior. O espaço possui uma dimensão global de quase 65 metros quadrados, subdivididos em pouco mais de 54 metros de área interna e cerca de 10 metros de pátio descoberto. Independentemente de estar encarcerado ou em sua habitação, o ex-presidente dispõe de acompanhamento clínico ininterrupto.
