Na última segunda-feira (22), a Procuradoria da Justiça Eleitoral encaminhou uma manifestação formal à Suprema Corte rejeitando o posicionamento adotado pelo magistrado Nunes Marques. O parecer do órgão contesta o bloqueio imposto à veiculação do estudo estatístico sobre a sucessão presidencial que havia sido desenvolvido pela empresa AtlasIntel.
O vice-procurador Alexandre Espinosa, do Ministério Público Eleitoral (MPE), ponderou que faz parte da rotina dos institutos de pesquisas sondar os cidadãos acerca de "temas políticos sensíveis", pontuando a total ausência de falhas nas indagações direcionadas aos participantes do estudo interrompido.
A amostragem em questão foi conduzida logo após virem a público os diálogos envolvendo o parlamentar Flávio Bolsonaro (PL-RJ), postulante ao Palácio do Planalto, e o financista Daniel Vorcaro, gestor do Banco Master que se encontra encarcerado por suspeitas de fraudes milionárias. O intuito do mapeamento era avaliar como o episódio repercutiu no posicionamento do eleitorado.
Espinosa ponderou no documento enviado à Corte:
"A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados".
O veto à veiculação dos dados ocorreu no dia 8 de junho, motivado por uma ação protocolada pelo PL. O magistrado Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral, avaliou no momento que o questionário direcionava o raciocínio dos abordados.
A agremiação política contestou a legitimidade dos pontos ligados ao escândalo do Banco Master. Foi apontado que a gravação onde o filho do ex-presidente solicita recursos financeiros a Vorcaro para subsidiar a produção cinematográfica Dark Horse foi exibida aos participantes. Os dados coletados indicavam um recuo de cinco pontos percentuais na preferência por Flávio após a exposição do caso.
À época do bloqueio, os gestores do instituto declararam ao veículo Estadão que os procedimentos adotados respeitaram estritamente preceitos técnicos e científicos de lisura, clareza e solidez na metodologia. Destacaram ainda que levantamentos concorrentes captaram oscilações idênticas no potencial de votos do pré-candidato, o que evidenciaria um reflexo legítimo do pensamento popular, descartando qualquer cenário de "contaminação metodológica".
Em razão da ordem monocrática expedida pelo presidente do tribunal, o relatório estatístico segue banido das páginas da AtlasIntel, estando vetadas novas postagens ou investimentos para sua distribuição digital. O colegiado do TSE iniciou a análise da tutela de urgência no dia 9 de junho, contudo, uma solicitação de tempo extra formulada pela ministra Estela Aranha travou a votação, restando o debate sem previsão de retorno à pauta.
